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Categoria: Legislação

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[11 jun 2016 | Comentários desativados em Palestra OAB/SP 3ª Subseção Campinas – Os principais desafios do Direito Digital | ]
Palestra OAB/SP 3ª Subseção Campinas – Os principais desafios do Direito Digital Palestra OAB/SP 3ª Subseção  Campinas – Os principais desafios do Direito Digital Os principais desafios do Direito Digital para os próximos anos será tema da palestra a ser realizada pela OAB Campinas no dia 23 de junho (quinta-feira), às 19h30, no auditório da Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim...

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[11 jun 2016 | Comentários desativados em Decreto 8.771/2016 – que regulamenta a lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet | ]
Decreto 8.771/2016 – que regulamenta a lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na...

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[11 jun 2016 | Comentários desativados em MCI – Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 abril de 2014 | ]
MCI – Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 abril de 2014 Após uma longa transição no Congresso Nacional Marco Civil da Internet, a Lei 12.965 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi promulgada em 23 de abril de 2014 em um encontro Global sobre o futuro da governança da internet em aspecto global....

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[11 jun 2016 | Comentários desativados em CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil | ]
CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração...

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[13 set 2015 | Comentários desativados em OAB / São Paulo – LANÇAMENTO DO GUIA DE REFERÊNCIA DE SEGURANÇA CORPORATIVA. | ]
OAB / São Paulo – LANÇAMENTO DO GUIA DE REFERÊNCIA DE SEGURANÇA CORPORATIVA. “É fundamental repensarmos o foco da discussão quando o assunto é segurança corporativa. O trabalho da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP apresenta dicas úteis, diretas e claras, para que empresários e gestores possam incrementar ou mesmo iniciar um trabalho de prevenção de risco...

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[28 jul 2014 | Comentários desativados em PRONATEC- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego | ]
PRONATEC- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC -O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.

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[11 ago 2013 | Comentários desativados em Manual dos Radialistas- FITERP | ]
Manual dos Radialistas- FITERP O objetivo do MANUAL DOS Radialista S é oferecer aos trabalhadores em empresas de Rádio, Televisão, Produtoras de Áudio e Vídeo, Dubladoras e similares alguns esclarecimentos necessários à compreensão dos documentos legais que regulamentam a atividade profissional do Radialista.

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