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Categoria: Direito Tributário

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[20 fev 2011 | Comentários desativados em Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus | ]
Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus O projeto tem pretende  incentivar mercado de reforma de pneus e gerar mais empregos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do...

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[8 jan 2011 | Comentários desativados em Projeto permite dedução de gastos com remédios do IR m 2011 | ]
Projeto permite dedução de gastos com remédios do IR m 2011 Medida vai reduzir gastos de idosos com medicamentos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O gasto deverá ser comprovado com...