Arquivos

Categorias

Home » Áreas do Direito, Direito do Consumidor

Consumidor e a importância do Acordo Pré-nupcial

7 outubro 2010 No Comment

Desistência no altar também termina em prejuízo para o noivo fujão

A decisão de casar deve ser tomada com muita cautela. O tempo de relacionamento não é necessariamente uma garantia de sucesso pós-casamento. Você já deve ter ouvido histórias de namoros longos que, depois da festa e da lua de mel, não tiveram um final feliz. Não é para desanimar, mas um cuidado a mais pode evitar futuras dores de cabeça.

Noivos que fazem promessas de casamento deixam noivas cheias de expectativas e voltam atrás, podem ser processados. A lei também fica do lado de quem é abandonado no altar e é obrigado a dividir a frustração com todos os convidados. E não custa nada saber como funcionam os acordos pré-nupciais, para evitar surpresas desagradáveis.

A divisão dos bens

É claro que ninguém casa pensando em se separar, mas é importante saber que o objetivo do acordo pré-nupcial é definir o regime de bens que será adotado no casamento.

Na comunhão universal, tudo o que o casal possuía antes de casar é somado aos bens que forem adquiridos após a união. Em caso de separação, os bens são igualmente divididos.

Na comunhão parcial, os bens que cada um possuía antes do casamento são preservados. Somente o que for adquirido depois poderá ser dividido. Esta opção é a mais comum entre os casais.

Há ainda a separação total de bens, onde o casal precisará comprovar, após o casório, o que foi adquirido com a renda de cada um. Isso, é claro, se houver divórcio no futuro. Os pactos só têm validade se forem registrados em cartório.

Eles dispõem regras especificamente condicionadas a ocorrência do casamento, de forma que se o pacto ocorrer antes do matrimônio e este não vier a acontecer.

Os acordos são focados em patrimônios, mas há também os contratos de convivência, que formalizam as uniões estáveis. Eles estabelecem as condições que cada um dos cônjuges terá na vida a dois.

São aquelas em que a convivência entre homem e mulher, com ânimo de constituir família sobre o mesmo teto, mas que não houve união civil através do casamento

Promessas desfeitas

Promessa é dívida!

O compromisso começa muito antes de formalizar a união. Quando o candidato a esposo promete mundos e fundos para a mulher (ou vice-versa), conquista a confiança da família e ela já começa a ter despesas com o casório, uma desistência pode terminar em indenização por danos materiais e morais.

Imagine o prejuízo!

Uma pessoa que contratou bufê, convites de casamento, enxovais, ou mesmo tenha deixado o emprego, a cidade, alterando a sua vida em favor daquela nova fase com o casamento, isto é perfeitamente indenizável

Noivos em fuga

Agora a situação extrema. Imagine se no dia do casamento um dos noivos desiste de casar. Assustador, não? Em casos infelizes como este quem foi deixado pode processar o “fujão” por danos morais e até materiais, caso tenha arcado com despesas do casamento.

No âmbito judicial (o prejudicado) deve relatar os fatos e ao menos uma pessoa que comprovasse se o fato realmente aconteceu se não estiver materializado por qualquer outro tipo de documentação, como fotos ou vídeos.

Parentes que relatarem gastos por conta do casamento desfeito também podem processar o causador da situação constrangedora e traumática.

O preço do divórcio

Para os que casaram, tentaram manter uma convivência, mas não sobreviveram à vida a dois, a separação pode ser um alívio. Com a nova lei do divórcio tudo parece mais fácil, mas não é bem assim. Casais que estavam neste processo foram beneficiados com a agilidade proporcionada pela lei. Já quem decidiu se separar ontem precisa esperar um ano para formalizar a situação.

 Vale ressaltar que a separação consensual se dá quando os cônjuges se separaram há menos de um ano. A lei não admite que haja o divórcio direto. Isso só poderia acontecer se essas pessoas estivessem separadas, não mais coabitando sob o mesmo teto, em período superior a um ano.

Os dois passos podem ser feitos quando há consenso entre marido e mulher ou de maneira litigiosa. No caso de acordo entre o casal é necessário arcar com os custos de uma escritura pública no cartório de notas. Quando há filhos ou discussão sobre litígio e bens, a única alternativa é o poder judiciário

Referência: globo.com seus direitos de consumidor
Imagem: Pesquisa Google
Publicação e adaptação do texto por Dra. Valéria Reani
 

Comments are closed.