Arquivos

Categorias

Home » Áreas do Direito, Direito do Consumidor

CONSUMIDOR TERÁ DIREITO A REEMBOLSO A DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS PELO APAGÃO

11 novembro 2009 No Comment

18 Estados foram afetados pelo apagão, diz ministério, que causa Atribui ao tempo

Do UOL Notícias
Em Brasília e São Paulo

11/11/2009
O Ministério de Minas e Energia Confirmou que 18 Estados foram afetados pelo apagão que atingiu o país entre a noite de ontem (10) ea madrugada de hoje.

De acordo com lista divulgada na tarde desta quarta-feira pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) os Estados atingidos são: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo (estes COM O fornecimento afetado em praticamente 100% de suas áreas), além de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte (estes parcialmente afetados). Apesar de não entrar na lista oficial, o Distrito Federal Também relatou falta de energia.

Consumidor terá reembolso apenas em caso de queima de equipamento, diz Aneel

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, afirmou nesta quarta-feira (11) que apenas casos de queima de equipamentos preveem reembolso para os consumidores por conta do apagão.

O que fazer se um aparelho foi danificado?

“A Aneel tem toda uma Regulamentação em torno disso, prevê que todos os Critérios, o tempo de resposta da empresa alguns. Equipamentos Tem um dia em que a Concessionária tem que dar um Parecer, como é o caso da geladeira”, citou,.

Segundo ele, o consumidor precisa buscar as reparações Concessionária sua DIRETO COM. “Qualquer pessoa que, no momento de uma ocorrência dessas, teve algum equipamento elétrico danificado, pode ir até a Concessionária. E ela tem que ressarcir, identificado que a queima ou danificação do equipamento foi em função dessa ocorrência.”

Hubner explicou ainda que os contratos com as empresas fornecedoras de energia preveem um limite de Interrupção Aceitável, tanto em relação à duração como em relação ao número de interrupções. Afirmou, entretanto, que no caso do apagão desta terça, o evento “não vai Atingir esses limites”.

“Senão, se a gente Quisesse ter um sistema perfeito de energia teríamos que pagar tarifas compatíveis, mas seria impossível para uma população pagar esses valores.”

A reclamação a respeito de equipamento danificado pode ser feita por telefone, internet (sem site da empresa) ou pessoalmente nas Agências de Atendimento. Se a Concessionária da resposta insatisfatória para, ainda resta reclamar à agência reguladora. A Aneel dispõe de uma ouvidoria que atende pelo telefone 167, em dias úteis, das 8h às 20h.

De acordo com uma resolução normativa da Agência, que trata do ressarcimento aos consumidores, o prazo para fazer o pedido é de 90 dias corridos a partir da data da ocorrência. O consumidor DEVE descrever as características gerais do equipamento, como marca e modelo, e relatar o problema apresentado.

O consumidor PODERÁ OPTAR entre Receber o técnico para inspeção nenhum local onde está o equipamento ou disponibiliza-lo para uma inspeção mais detalhada pela distribuidora ou por empresa autorizada pela distribuidora. O prazo para vistoria do equipamento é de dez dias corridos, contados da uma Solicitação partir. Se o equipamento for utilizado para Conservação de Alimentos Perecíveis ou medicamento, o prazo para inspeção e vistoria é reduzido para um dia útil.

Após Analisar o pedido, uma distribuidora Dias terá prazo de 45 corridos para ressarcir o consumidor, caso seja uma Solicitação acatada. A reparação pode ser feita em dinheiro ou por meio do conserto ou substituição do equipamento. Se o reembolso for em dinheiro, o consumidor PODERÁ OPTAR entre depósito em conta corrente, cheque nominal ou crédito na próxima conta.

A distribuidora pode negar-se a ressarcir o consumidor Caso não encontre relação entre o dano ea queda de energia, se houve uso incorreto do equipamento ou se o consumidor Providencio, “por sua conta e risco”, uma reparação do equipamento, o aguardar sem término da inspeção.

Publicado pela Mantenedora deste site Valéria Reani

Comments are closed.