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DICAS PARA COMPRA E VENDA COM SEGURANÇA DE VEÍCULO USADO

25 agosto 2010 No Comment

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO

VENDA DE CARRO

O proprietário de um carro é solidariamente responsável por danos sofridos por terceiro em um acidente de trânsito provocado pelo motorista, seja esse quem for. Por isso, jamais venda um veículo sem munir-se de documentação capaz de provar que não mais é seu dono.

O mais simples é ir a um Tabelionato com o certificado de propriedade, preenchendo o verso, no campo destinado ao registro da venda do veículo, reconhecendo a firma por autenticidade, e tirando uma fotocópia, que deverá também ser autenticada.

Ocorre todavia que há pessoas que adquirem o carro para revendê-lo, hipótese em que querem o documento de transferência em branco, apenas assinado. Nesse caso faça um recibo em que fiquem registrados as características do carro, como número do motor, chassis, placas, marca, modelo, etc. Reconheça a firma em Tabelionato, tire uma fotocópia, autentique-na também no Tabelionato.

Para os mais cautelosos o procedimento mais seguro será redigir um contrato de compra e venda, assinado pelas partes, por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que deverá ser levado ao Registro Especial para registro. Com isso futuras complicações serão evitadas.

Qualquer dessas providências são necessárias para que o vendedor se muna de prova de que vendeu o veículo envolvido em acidente antes do evento ocorrer. Sem a prova documental será necessário defender-se em juízo com testemunhas, que muitas vezes não existem ou pouco esclarecem.

Um esclarecimento final: o registro no DETRAN não confere propriedade mas cria a presunção de que aquele que lá aparece como dono seja o proprietário. Assim, mesmo que na data do acidente o veículo esteja registrado naquele Departamento em seu nome, Você poderá comprovar que já o vendeu, e que o entregou ao adquirente, pois é o ato de entrega com a intenção de vender que produz o efeito jurídico de transferir a propriedade.

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