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Direito Ambiental : Programa de Inspeção Veicular Ambiental

21 março 2010 No Comment

Direito Ambiental: Programa de Inspeção Veicular Ambiental

O Programa de Inspeção Ambiental Veicular está em implantação na capital desde 2007, quando foi dada a ordem de início. Trata-se de uma medida Minimizar visto que as Emissões de Poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus Proprietários uma fazerem uma manutenção e Manter Adequada como Emissões de seus veículos dentro dos Padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). É, acima de tudo, um programa de Saúde Pública.

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 um 20% das internações de crianças por doenças respiratórias Estejam relacionadas com a Variações da Poluição Atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo Vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental vem sendo implantado pela Prefeitura gradativamente: em 2008 começou com toda uma frota registrada uma a diesel na cidade. Em 2009 passaram pela inspeção todos os veículos a diesel, todas as motos (exceto as de 2 tempos) e os carros também Movidos a álcool, gás ou gasolina registrados na cidade de São Paulo entre 2003 e 2008. Em 2010, o programa atingirá 100% da frota (6,5 milhões de veículos) que será Convocada para realizar uma inspeção, completando assim o ciclo da implantação da progressividade.

A Prefeitura de São Paulo apoiou o processo que levou em outubro de 2009 à resolução da Aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 418/09, estendendo uma Inspeção veicular em todo o Brasil.

CONHEÇA AS Respostas às Perguntas Mais Freqüentes

Quem DEVE fazer uma inspeção?

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental vem sendo implantado pela Prefeitura gradativamente.

Em 2008 forma inspecionados os veículos de toda uma frota um diesel.

Em 2009 passaram pela inspeção todos os veículos a diesel, todas as motos (exceto as de 2 tempos) e os carros também Movidos a álcool, gasolina ou gás SP Detran não registrados entre 2003 e 2008.

Em 2010, o programa atingirá 100% da frota registrada na cidade de São Paulo, completando assim o ciclo da progressividade da implantação. Ou seja, os veículos de todos os anos Deverão realizar uma inspeção. A Inspeção DEVE ser realizada de acordo com o final da placa dos veículos, conforme CALENDARIO.

Quando começou uma inspeção veicular ambiental?

O início da operação do Programa de Inspeção Veicular Ambiental foi em maio de 2008 para toda uma frota diesel.

Para os demais veículos registrados no município de São Paulo, o início será em fevereiro de 2009.

Por que no primeiro ano a inspeção ambiental veicular foi apenas para uma frota a diesel?

A priorização da Frota Diesel deu-se pelo fato de ser responsável pela Emissão de Poluentes mais nocivos à saúde humana. Parte da frota a álcool, gasolina e gás natural, que para detectada emitindo acima dos limites legais, também será inspecionada em 2008.

Quando Deve ser feita uma inspeção?

A Inspeção Veicular Ambiental é obrigatória, anual e DEVE ser realizada a cada novo licenciamento.

Para Inspeções do Exercício de 2008, o proprietário tem o prazo de até 90 dias após a data limite e licenciamento.

Para o Exercício de 2009, o proprietário conta com um prazo de 90 dias, os dados ANTES da-limite do licenciamento do veículo, para fazer uma inspeção.

Quem DEVE realizar uma inspeção no ano de 2009?

Todos os Veículos Movidos a Diesel licenciados na cidade de São Paulo.

Veículos a gasolina, álcool, gás natural e “Flex” fabricados entre 2003 e 2008 e licenciados na cidade de São Paulo. Estão isentos os veículos com ano de fabricação 2008, licenciados e registrados pela primeira vez em 2009.

Quem DEVE realizar uma inspeção no ano de 2009?

Todos os Veículos Movidos a Diesel licenciados na cidade de São Paulo.

Veículos a gasolina, álcool, gás natural e “Flex” fabricados entre 2003 e 2008 e licenciados na cidade de São Paulo. Estão isentos os veículos com ano de fabricação 2008, licenciados e registrados pela primeira vez em 2009.

Todas as motocicletas e motonetas, Independentemente do sistema de propulsão, do combustível e do ano de fabricação. São exceção as motocicletas de dois tempos, que estão dispensadas da inspeção.

Onde poderei realizar uma inspeção de Emissões veiculares?

A inspeção Deverá ser feita em Centros de Inspeção da Controlar, Clique em “Inspeção Veicular em” e “Fazer Onde Obter para” os endereços dos centros. Para a Realização da Inspeção É Necessário agendamento, Que Deve Ser Feito Através do site www.controlar.com.br.

Quais são os veículos que estão Obrigados a fazer uma inspeção veicular ambiental?

A inspeção de emissão de gases Poluentes é obrigatória para todos os veículos automotores de combustão interna, leves e pesados, e está prevista nenhuma Artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Estão dispensados da inspeção obrigatória os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar ou agrícola, os veículos de competição, exposição e coleção, tratores e máquinas de terraplenagem e pavimentação.

Os novos veículos Devem passar pela Inspeção?

Para 2009, estão dispensados os veículos com ano de fabricação 2008 registrados / licenciados em 2009 e os veículos fabricados em 2009.

A inspeção Ocorre de acordo com o final da placa dos veículos?

SIM. Um dos dados para uma Inspeção Ambiental Veicular está vinculada ao licenciamento.

O último número da placa do veículo determina uma data-limite de seu licenciamento, que é uma referência para uma inspeção.

Caso o proprietário do veículo não faça uma inspeção veicular ambiental em um ano Quais são as conseqüências para o próximo ano?
Não é Possível licenciar ou Transferir o veículo sem o Certificado de Aprovação da inspeção.

É possivel realizar o licenciamento antecipado?

SIM. O proprietário que optarem pelo licenciamento eletrônico antecipado normalmente recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, referente ao Exercício de 2009, sem a Necessidade de inspeção prévia. Porém, eles Deverão realizar suas Inspeções seguindo o calendário abaixo, sob pena de bloqueio da Transferência de propriedade ou de município, e de ficarem impedidos de licenciar seus veículos em 2010.

O proprietário é obrigado a levar seu veículo para inspeção?

Qualquer pessoa com autorização do proprietário PODERÁ levar o carro para inspeção.

É Necessário fazer uma inspeção de veículos que estão registrados no município de São Paulo, mas que ficam em outra cidade ou estado?

Todo veículo cadastrado no município de São Paulo, deve efetuar uma inspeção independente da localização, não sendo Possível o licenciamento no proximo ano. Veículos que circulam, após 90 dias da data limite de inspeção, estão Sujeitos uma multa de R $ 550,00.

Segundo a Resolução n º 256, de 30 de junho de 1999, artigo 4 º parágrafo 1 º, os veículos integrantes de Frotas de municípios com Programas de Inspeção Devem ser inspecionados na Circunscrição do Programa de I / M ao qual pertence o município.

Embora alguns veículos não circulem na cidade de São Paulo, o dado que determina uma OBRIGATORIEDADE da inspeção é o local onde estão registrados / licenciados, e não como Regiões onde circulam, portanto, è necessario que tais veículos passem pela Inspeção Ambiental, realizada exclusivamente nos Centros de Inspeção da Controlar, na cidade de São Paulo.

Qual a Legislação que define parâmetros da inspeção?

Para os veículos do ciclo diesel, uma Portaria n º 79/SVMA-G/2008 Estabelece como limites máximos admissíveis de opacidade de fumaça OS DIVULGADOS pelos fabricantes, de acordo com uma Instrução Normativa do IBAMA n º 127, de 24 de outubro de 2006. Para os limites máximos de ruídos, a referência é a Resolução CONAMA n º 252, De 29 de janeiro de 1999.

Em relação aos veículos equipados com motor do ciclo Otto, com ano de fabricação a partir de 2003, Independentemente do sistema de propulsão e do combustível, o Decreto n º 50,232, De 17 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto n º 50,351, De 24 de dezembro de 2008, estabelece No artigo 4 º inciso II que o Programa I / M-SP DEVE começar em 1 º de fevereiro de 2009.

Já o Decreto n º 50.232/08 determina que uma inspeção da frota-alvo, os Critérios de Aprovação e os Padrões máximos de emissão de gases e ruídos São Definidos por meio de Portaria expedida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Sejam desde que respeitadas as seguintes resoluções do Conama: n º 7, de 31 de agosto de 1993, n º 16, de 13 de dezembro de 1995, n º 227, de 20 de agosto de 1997, n º 251, de 07 de janeiro de 1999, n º 252, de 29 de janeiro de 1999, n º 256, de 30 de junho de 1999, n º 297, de 26 de fevereiro de 2002 e, como respectivas alterações ou atualizações.

A Portaria n º 4/SVMA-G/2009 Estabelece os limites máximos de emissão de gases por veículos do ciclo Otto de quatro tempos (na condição de marcha lenta e em aceleração livre), que servirão parâmetro de nenhum Programa de I / M-SP, mediante um Utilização de analisadores de gases. Essa portaria define ainda os limites para fins de inspeção de motociclos equipados com motor de quatro tempos.

É possivel realizar uma inspeção antecipadamente?

Não é Possível antecipar uma inspeção. O agendamento somente pode ser feito de acordo com o final da placa do veículo, que determina uma data-limite do licenciamento, que por sua vez é uma referência para uma inspeção.

A inspeção provocará o fim do rodízio?

Não. É importante deixar claro que o atual sistema de rodízio tem por objetivo A diminuição da frota circulante nos horários de pico.

Qual é o canal para dúvidas e informações?

O cliente PODERÁ Contatar Através um Controlar do site www.controlar.com.br ou pelo telefone (11) 3545-6868 (11) 3545-6868

Fonte: Secretaria da Prefeitura de São Paulo

Publicado por Valéria site Reani Mantenedora deste

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