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DIREITO EDUCACIONAL – Congresso aprova aumento de verba para educação para 2010

13 novembro 2009 No Comment

Direito Educacional — Congresso aprova aumento de verba para educação para 2010 12/11/2009 da Folha de S. Paulo ON LINE

O Congresso promulgou na quarta-feira (11) uma Emenda Constitucional que tira a educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). O mecanismo, criado em 1994, Permite à União usar livremente 20% de suas receitas, o que reduz o Orçamento das áreas sociais.

Com isso, o Ministério da Educação afirma que terá R $ 7,7 bilhões adicionais já no ano que vem, o que corresponde a 19% do Orçamento da pasta atual. Para 2011, a estimativa oficial é de R $ 11,3 bilhões.

O dinheiro extra, segundo o MEC, será utilizado na construção de creches e pré-escolas e em programas voltados à inovação curricular ao Ensino Médio e com uma educação profissional integrado.

Além do fim da retenção de recursos, uma Emenda Constitucional amplia A OBRIGATORIEDADE do ensino, que hoje vai dos seis aos 14 anos (ensino fundamental) e será estendida Para uma faixa etária de quatro a 17.

O maior desafio será incluir as crianças mais novas. Segundo o IBGE, 27% das crianças com quatro e cinco anos e 16% dos adolescentes de 15 a 17 Estavam fora da escola em 2008.

Para José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a medida é bem-vinda, mas é preciso que os recursos cheguem uma municípios e Estados, que tem Atribuição sobre a Pré -escola.

Ele aponta que o Brasil com um Continuará baixo gasto por aluno. Hoje, o valor mínimo anual por estudante previsto nenhum Fundeb (Fundo da Educação Básica) é de R $ 1.220. Segundo seus cálculos, o dinheiro da DRU esse valor aumenta para cerca de R $ 1.500 anuais.

Publicado pela Mantenedora desse site Valéria Reani

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