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E por falar em casamento….alguns podem terminar e indenização!

7 outubro 2010 No Comment

CASAMENTO   X  INDENIZAÇÃO

Há de tudo.

01.Promessa de casamento  é ou  não é considerada dívida?

02.Noivado desfeito cabe indenização?

03.Esposa traída ou   mulher frustrada com o casamento que  tem direito a receber indenização por danos morais?

04.Noiva que chegou no casamento atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem borrada… tem algum direito a indenização?

05.Isso sem falar dos “contratempos” na festa de casamento : problemas com o DJ, lua de mel (ou seria de fel ?) e tantos outros.

06.Há ainda a história de um casal mineiro que receberia os convidados em casa, após a cerimônia do casamento, e tiveram que pedir um fogão emprestado pois não receberam o produto comprado.

07.E, para completar, os casos que envolvem direito autoral : Festa de casamento deve pagar direito autoral ? No ES, tem. Mas em SP, não.

Confira abaixo algumas matérias sobre o tema e as respectivas soluções: 

Promessa não é dívida

TJ/MG – Noivo não é obrigado a casar

O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja vista que ninguém é obrigado a manter uma relação conjugal com outrem“. Com esse entendimento, a 13ª câmara cível do TJ confirmou a sentença do juiz de 1ª Instância que negou o pedido de indenização por danos morais de uma doméstica, por promessa não cumprida de casamento.

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Promessa é dívida sim!

TJ/RN decide que ex-noivo deve pagar indenização por cancelar casamento

 Ex-noivo é condenado a pagar indenização de R$ 8 mil, por danos materiais, pelo rompimento de noivado, a um mês da celebração do casamento. A decisão é do juiz da 1ª vara cível da Comarca de Ceará-Mirim. A ex-noiva, K.C.C, deu entrada pedindo indenização por danos morais e materiais. Segundo a autora, ambos mantinham um relacionamento durante oito anos com promessa de casamento e, faltando um mês para a realização do casório, ele rompeu o noivado.

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Rompimento injustificado

TJ/MS não concede indenização por desmanche de noivado

A 1ª turma cível do TJ/MS não concedeu indenização por desmanche de noivado à enfermeira J.T.A. Ela requeria indenização por danos morais e materiais, em virtude de rompimento injustificado do noivado com o médico ortopedista F.T.L.

A sentença da 8ª vara cível de Campo Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o ex-noivo ao pagamento de R$ 500,00 por danos materiais e R$ 12 mil por danos morais, com correção.

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Acabou…

TJ/RS – Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

 O simples rompimento de um relacionamento amoroso não é gerador de danos morais. Com esse entendimento, o juiz Gilberto Schäfer negou pedido de indenização de R$ 100 mil à mulher que ajuizou ação contra ex-noivo. Ela pretendia reparação moral porque ele rompeu o noivado, causando-lhe abalo emocional. Entretanto, a demandante deve ficar com os bens que adquiriu para o enxoval. O casal ficou junto de 1999 até 2005.

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Danos Morais

Esposa traída ganha indenização em MS

Sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, concedeu indenização de R$ 53.950,00 em danos morais à esposa traída durante o casamento. Ela provou sofrimento e humilhação com a relação extraconjugal do marido. A esposa, que não pode ser identificada, propôs a ação contra o marido com quem ficou casada desde 21/3 de 1975, tendo com ele dois filhos.

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“Não te amo mais”

TJ/GO – Juiz condena homem a indenizar ex-mulher por casamento frustrado

O juiz substituto Liciomar Fernandes da Silva, em atuação na comarca de Mozarlândia, condenou um homem a indenizar a ex-mulher por abandoná-la dois dias após o casamento, sob a alegação de que não a amava mais. Na sentença, o magistrado fixou a condenação em R$ 10 mil, por danos morais, pela situação vexatória, e em R$ 2.082,87 (valor a ser atualizado), por danos materiais, em razão das despesas da autora com a realização da cerimônia.

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Danos morais

TJ/MG – Fim de noivado e as circunstâncias em que ocorreram geram indenização

Ninguém é obrigado a manter relacionamento e casar contra a própria vontade, desde que não ‘atropele’ o respeito e a dignidade do outro, o que, infelizmente, ocorreu na hipótese“.

Com esse entendimento, a 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou um fazendeiro a indenizar sua ex-noiva em R$ 10 mil por danos morais. Ele suspendeu o compromisso após saber que ela estava grávida.

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Fim do começo

Relacionamento desfeito no dia do “chá-de-panelas” gera indenização

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJ/RS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza Luciana Beledeli, da comarca de Tapes, levando em conta o sofrimento e o dissabor causados à mulher. O ex-noivo ainda terá de ressarcir, a título de danos materiais, R$ 896,20 relativos a gastos com os preparativos da cerimônia, como a compra do bolo, confecção dos convites, parcelas de aluguel do vestido etc.

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Pronta pra casar ?

 Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada

 O juiz da 30ª vara cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por danos materiais. Os noivos alegaram que, em 31 de janeiro de 2008, contrataram um ateliê de produção de casamento. Alegaram, ainda, que combinaram com o réu os serviços de aluguel de vestido de noiva, bem como maquiagem, penteado e buquê natural.

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Lua de fel

TJ/DF – Empreendimento hoteleiro será obrigado a indenizar casal que teve sua noite de núpcias frustrada

Casal que teve a sua noite de núpcias frustrada pelo empreendimento hoteleiro Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A e a ADG Consultoria e Administração, atual administradora da empresa, receberá 6 mil reais de indenização por falta de acomodações no hotel.

O casal foi obrigado a dormir em uma casa de parentes.

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Atraso

TJ/MG – Rede de lojas Ricardo Eletro indeniza casal por atraso na entrega

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a sentença do juiz Vinícius Dias Paes Ristori, que condenou a rede de lojas Ricardo Eletro a indenizar um casal, da cidade de Manhuaçu, por danos morais, no valor de R$ 5 mil devido ao atraso da entrega de mercadorias. No dia 8 de dezembro de 2006, o servidor público e sua noiva, atraídos por uma oferta, foram até a Ricardo Eletro para comprar alguns móveis, pois se casariam no dia 28 daquele mês e pretendiam receber os convidados em casa. A loja se comprometeu a entregá-los até o dia 25, o que não aconteceu. Por isso, o casal se viu obrigado a pedir emprestado a amigos objetos como fogão para poder receber seus convidados.

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Solta o som DJ

TJ/DF – Casal é indenizado por problemas na festa de seu casamento

Um casal será indenizado em R$ 10 mil por ter tido problemas com o serviço de som na festa de seu casamento. O valor dos danos morais foi fixado pela 6ª Turma Cível do TJ/DF no julgamento do recurso da Country House Eventos Festivos contra a sentença da 1ª vara cível de Brasília que condenou a empresa a indenizar o casal em R$ 15 mil. O julgamento unânime ocorreu nesta quarta-feira, 22/4.

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Direito autoral

TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral

 A 1ª turma do Colégio dos Juizados Especiais do TJ/ES julgou favoravelmente recurso interposto pelo Ecad. O acórdão de lavra do magistrado Victor Emanuel Alcuri Junior entende pela incidência dos direitos autorais pelo uso de músicas em festas de casamento, realizados em salão de baile ou buffet, asseverando que estes espaços possuem fim comercial, extrapolando o conceito de ambiente familiar.

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Direitos autorais

Íntegra de acórdão do TJ/SP que discutiu a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento

Recentemente, foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP recurso de apelação que discute a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento (Processo : 542.012.4/2-00). Por maioria de votos, a Câmara concluiu que a cobrança de retribuições dos direitos autorais em festas de casamento é ilegal porque viola a exceção prevista no art. 46, inc VI, da Lei de Direitos Autorais (clique aqui), que prevê que a execução de obras musicais no recesso familiar e sem fins lucrativos não viola os direitos dos autores.

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Artigos – Confira também, os artigos que envolvem a temática : casamento.

Infiéis e indenização

Paulo Roberto Tocci Klein

Há notícias sobre ações judiciais, de iniciativa de homens traídos, buscando indenização pela infidelidade conjugal de suas esposas ou companheiras. Todavia, esse direito pode ser exercido por qualquer um dos cônjuges, em qualquer união, por casamento ou por convivência, porque a sociedade conjugal está submetida às leis vigentes no País, em especial ao CC (art. 1.566 – clique aqui), onde constam, expressamente, a fidelidade recíproca e o respeito e consideração mútua, como deveres dos companheiros ou cônjuges.

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Adultério, Justiça e valor moral

Sylvia Maria Mendonça do Amaral

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o ou a amante. O caso mais recente aconteceu em outubro deste ano, no Mato Grosso do Sul, onde o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta.

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A união estável e seus diferentes estágios

Antonio Ivo Aidar

Nunca será demais lembrar que antes de ser galgada à condição de entidade familiar, a hoje união estável, anteriormente Concubinato, regido pela súmula nº. 380 do Supremo Tribunal Federal (clique aqui). Os costumes mudaram e cresceram as UNIÕES INFORMAIS. Com o advento da carta magna de 1988 e das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, o relacionamento continuo e duradouro entre um homem e uma mulher, com transparência de mantença da vida marital, ganhou status de família passando a ser denominada como união estável. Nesse instante as relações não agasalhadas pelo manto da formalidade, tornaram-se equiparadas ao casamento civil, com todos os direitos e obrigações que agora encontram-se estampadas no artigo 1723, do nosso Código Civil.

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O amor no plural

 Sylvia Romano

 Os eternos votos do matrimônio nos tempos atuais só fazem parte das pomposas cerimônias que se tornaram os casamentos modernos.

A grande maioria dos noivos vai para o compromisso matrimonial com um planejamento que sequer ultrapassa as solenidades comemorativas do fato em si, ou seja, a igreja e a festa.

Referência e fonte site Migalhas
Imagens google e site migalhas
Publicação e adaptações Dra. Valéria Reani 

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