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TERCEIRA Edição do tema “Comércio Eletrônico e os direitos do Consumidor”.

2 novembro 2009 No Comment

Arroba Noel2Com a proximidade das festas de Natal e Ano Novo, a terceira e última edição ESPECIAL DE NATAL, Sobre o tema “Os Direitos e-commerce” e do Consumidor, vem trazendo muitas informações úteis e importantes para que você consumidor faça suas compras usando a Internet de forma tranquila e segura.

01.Código de Defesa e Proteção do Consumidor pode ser adotado no “e-commerce”?

Introduziu A Internet na rotina dos consumidores uma Possibilidade de contratar serviços, fazer compras ou Transações bancárias sem sair de casa. Usufruir dessas facilidades, porém, alguns cuidados Requer para Evitar fraudes, golpes, uso indevido dos dados pessoais, dentre outros problemas, visto que ainda – não existe uma estrutura legal a nível mundial, com relação aos aspectos jurídicos específicos para o e-commerce.

FIQUE COM ALERTA!

“O Projeto de Lei 1599/99 prevê que o ofertante Fornecedor () somente PODERÁ Solicitar informações de caráter privado NECESSÁRIAS à efetivação do negócio oferecido, devendo Mantê-las em sigilo, salvo prévia e expressa autorização do titular (consumidor)”.

02.IMPORTANTE CONHECER ALGUMAS “Proibições NA INTERNET”

-enviar ou entregar ao consumidor, sem Solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, considerando-se caso ocorra, não sendo obrigado pagar um;

-descumprir o prazo de entrega do produto ou de execução do serviço;

-Deve informar previamente das despesas de remessa do serviço ou mercadoria;

-Executar serviços sem a prévia Elaboração de Orçamento

-Cobrar Quantia indevida, que paga uma vez, Deverá ser devolvida em dobro corrigida monetariamente e com juros legais.

03.RECOMENDAÇÕES BÁSICAS AO NEGOCIAR NA INTERNET

-Buscar informações sobre o site.

-Verificar os Procedimentos para reclamação, devolução do produto prazo para entrega, despesas com fretes e taxas adicionais.

-Verificar as medidas que adota o site para Garantir a privacidade e segurança dos usuários.

-Não fornecer Informações pessoais.

-Guardar todos os dados da compra

-Identificar o endereço físico, como CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, acessando www.registro.br.

DICA. Aqui vale salientar uma informação importante Contido no comentário do Dr. Denis Garcia, Coordenador de Projetos TI-Citibank NA Matéria do mês anterior :…” Existem, hoje e os documentos de que qualquer pessoa pode tirar, junto a Receita Federal, que São o RG eo eletrônico e-CPF ou e-CNPJ, documentos estes com suas informações cadastrais são asseguradas por um processo chamado criptografia o que nos traz mais segurança no envio “.

-Para reivindicar Nota Fiscal imprimir contrato firmado.

04. RECOMENDAÇÃO criteriosa QUANTO MAIS A SEGURANÇA DE SUAS COMPRAS NA INTERNET

-Manter a segurança do seu computador, atualizando o antivírus

-Não clique em links desconhecidos recebidos por e-mail, ou outro meio

-Elabore uma boa senha e altere-uma com Regularidade:

“Para Elaboração de uma boa nomes senha não JAF, Sobrenomes, números de documentos, placas de carros, números de telefones e datas, esses são dados que podem ser obtidos com facilidade. Procure ao Elaborar sua senha, JAF letras, números e símbolos” .

-Tenha cautela com e-mails que contenham promoções e Condições muito vantajosas e tentadoras.

-Procure sempre identificar o Fornecedor.

“Lembre-se que O fornecimento de informações bancárias e número do cartão de crédito, só DEVE ser feito Se Você Estiver seguro quanto ao site.”

05. Quanto à escolha do produto:

-Dê preferências para lojas que Possuem serviço de atendimento ao vivo, via chat ou telefone para solucionar QUE VOCÊ POSSA todas suas dúvidas e acompanhar o andamento de sua compra.

-E sempre desconfie de preços muito abaixo do mercado, também esses produtos piratas ou contrabandeados.

06. Da negociação ao pagamento:

-Ao negociar no site ou Diretamente com o vendedor esgote suas dúvidas.

-Prefira o pagamento somente na entrega. Utilizar ferramentas como o Sedex a cobrar, dos Correios.

-Evitar o pagamento antecipado. Prefira os sites que operam em parceria COM AS PRÓPRIAS operadoras de cartão de crédito ou com os sites especializados, intermedeiam RECONHECIDOS, públicamente que o processo de pagamento, como PagSeguro da UOL. Mantenha sempre o registro de tudo que for realizado.

07. IMPORTANTÍSSIMO!

Prefira realizar a compra em computador doméstico:

-Evite realizar compras e outras Operações financeiras em máquinas públicas ou desconhecidas, como em casas de “lan”, bibliotecas, cafés, etc Não há como saber se essas máquinas Possuem os requisitos de seguranças

08.Após a compra

Verifique atentamente se o produto recebido condiz com o que foi negociado e se não há defeitos.

“E lembre que se sentir lesado por uma entrega fora do combinado, se o Produto Estiver fora Das condições negociadas, deve-se procurar os órgãos de defesa do consumidor como os Procons, ou Acionar uma Justiça comum mesmo que não tenha prejuízo material.”

“O fornecedor de produtos (caso da loja virtual obrigado) é um Cumprir com as ofertas que fizer, segundo o Código de Defesa do Consumidor”.

DICA.Saiba como utilizar este sites Buscapé, Bom de Faro, JáCotei, Economiza e Mercado Bom Mineiro.São Indicadores Considerados no Brasil

09.VANTAGENS DE COMPRAR FAZER USANDO A INTERNET

-Acessibilidade e alcance global de vendas;

-Relacionamento mais próximo entre empresa e Fornecedores;

-Testes gratuitos: produtos podem ser testados na Web

-Redução de custos: empresas podem Reduzir seus custos de produção

-Comercialização Tempo para (24 hs por dia);

10.DESVANTAGENS DE FAZER COMPRAS USANDO A INTERNET

-Competição: da mesma forma que se tem à vantagem de se comercializar em qualquer lugar do mundo, uma competição que até então era local agora se torna mundial;

-Direitos autorais: uma vez publicada a informação na Internet, torna-se fácil sua cópia;

-Lealdade: pelo fato da procura aos produtos ser mais rápida e fácil, os consumidores Garantem lealdade não ao seu vendedor;

-Diminuir visto que o custo Preço: podem os preços pode ser reduzido, mas o diferencial é os Serviços Prestados aos consumidores;

-Segurança: a segurança é algo muito importante e pode se Tornar uma barreira tanto para consumidores quanto para parceiros. É Necessário Garantir Através de que as informações estão certificados pela Rede Trafegando sem adulteração dos dados;

-Serviço: é muito mais fácil e rápido comparar os produtos de uma empresa com uma outra.

“Bem., Queridos leitores, aqui eu termino a terceira e última edição do tema” COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, deixando claro, que o assunto não está esgotado, até porque enquanto não houver Legislação específica a respeito que regulamento o assunto, Lacuna e sempre haverá controvérsia.

Espero que voces tenham aproveitado minhas orientações e informações, porque as festas de Natal estão chegando, e nada como umas comprinhas na internet, para voce fazer uma auto avaliação do seu aproveitamento das edições que escrevi sobre o “E-Commerce”.

Outrossim, vale informar que uma Fundação Procon-SP elaborou uma CARTILHA com dicas e orientações para auxiliar os consumidores uma maior GERAIS efetuar suas Operações com segurança pela Internet.

Assim, Para facilitar ainda mais suas compras na Internet usando um, vou publicar uma Cartilha do Procon, em anexo a esta edição na internet.

Voce PODERÁ acessar uma cartilha aqui mesmo.

Depois das festas me escrevam, contando suas experiências negativas e positivas com o e-commerce do seu Natal.

Um Feliz Natal e um Ano Novo para todos em paz.

Este artigo está protegido pelo Direito Intelectual, na forma da lei. Podera ser Transcrito desde que citada a fonte, bem como o nome da autora

Valéria Reani

Advogada, OAB/SP-106061

Graduada em Direito pela Universidade de Católica de Santos

Professora do Idioma Inglês e Artista Plástica

E-mail: valrean@uol.com.br

site: www.valeriareani.com.br

Blog: http://valeriareani.blogspot.com/

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