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DIREITOS HUMANOS: Estatuto da Igualdade Racial

22 julho 2010 No Comment

Câmara  aborda a sanção do Estatuto da Igualdade Racial

Por Dra. Valéria Reani

Fonte: CâmaRa Federal

Na última terça-feira (20), o presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. O programa Câmara Informa apresenta uma reportagem sobre a sanção da nova lei, que estabelece políticas públicas para promover oportunidades iguais para todos os brasileiros, independentemente de raça.

O debate mobilizou o Congresso e a sociedade por quase uma década. Só foi possível transformar o projeto em lei após um amplo acordo envolvendo as principais lideranças do movimento negro em todo o País. O estatuto foi aprovado em setembro do ano passado pela Câmara e depois passou pela análise do Senado, que aprovou a proposta em junho de 2010.

Entre os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial, está a obrigatoriedade do ensino da história da população negra no Brasil, o reconhecimento da capoeira como esporte e a garantia de linhas de crédito para os remanescentes de quilombos.

A reportagem tem entrevistas com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da primeira versão do projeto do estatuto, e com o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Igualdade Racial.

CLICK AQUI PARA CONHECER O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Solicite a cartilha do Estatuto da Igualdade Racial neste site em CONTATO.

Notícia Publicada po Dra. Valéria Reani

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