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LEI DA CADEIRINHA! VOCÊ CONHECE AS NOVAS REGRAS?

3 setembro 2010 No Comment

Fiscalização de “cadeirinhas” começou!

A obrigatoriedade da cadeirinha infantil é uma determinação da Resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa a estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte de crianças em veículos.

A resolução do CONTRAN que obriga o uso de cadeiras e assentos para o transporte de crianças até 7 anos e meio de idade começou a valer desde 01/09/2010

Após adiamento, por falta de produto no mercado, a fiscalização terá início e quem descumprir a nova lei será multado em R$ 191,54 – a infração é considerada gravíssima e desconta sete pontos na Carteira de Habilitação.

Estudo realizado pela ONG Criança Segura em cinco capitais mostra que apenas 32% das mães transportam seus filhos em algum dispositivo de retenção no carro (em bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

A regra para você se preparar:

1-) Bebês com até 1 ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o “bebê conforto”

2-) Crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos deverão ser transportadas obrigatoriamente em “cadeirinha”

3-) Crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”

4-) Até 10 anos de idade, todas as crianças obrigatoriamente têm ser transportadas no banco traseiro e com cintos de segurança.

A mudança que atende a orientação médica e a recomendação do Ministério Público Federal abrangerá usuários de veículos fabricados antes de 1998 e a maior parte da frota atual, que tem cinto abdominal no banco central traseiro —nesse último caso, afetará quem precisa transportar ao menos três crianças.

Antes, a lei previa que todas as crianças com até um ano fossem levadas em bebê-conforto; de um a quatro, em cadeirinhas; e de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação (“booster”). Todas deveriam ir no banco de trás.

A mudança na lei acrescenta mais duas exceções à regra, válidas apenas para carros com cintos de dois pontos. A primeira diz que crianças menores de quatro anos devem ser necessariamente transportadas no banco dianteiro –que tem cinto com três pontos–, com bebê-conforto ou cadeirinha.

Quem tiver cadeirinhas produzidas antes de 2008, adequadas ao de dois pontos, não será multado se elas estiverem no banco traseiro.

A segunda exceção diz que crianças de quatro a sete anos e meio, quando levadas com cintos abdominais, não devem usar booster.

Com isso, só uma criança de até quatro anos poderá ser transportada em carros antigos. Se houver quatro crianças nessa idade em carros atuais com cinto abdominal no banco central traseiro, uma deverá ficar de fora.

TABELA DE GRUPOS DE MASSA DA ABRAMET (peso e altura)
GRUPO DE MASSA DESCRIÇÃO E TIPO DE ASSENTO
0 Crianças com até 10 kg, altura aproximada de 0,72 m, até 9 meses de idade:
– Assento tipo concha (bebê conforto) em posição contrária a do veículo
0+ Crianças com até 13 kg, altura aproximada de 0,80 m, até 1 ano de idade:
-Assento tipo conversível, que pode ser utilizado em duas posições diferentes, também voltada para a traseira do veículo, enquanto o topo da cabeça da criança não ultrapassar o limite do assento
1 Crianças de 9 kg a 18 kg, altura aproximada de 1 m, até 2 anos e 8 meses de idade:
-Cadeirinha de segurança voltada para a frente do veículo e instalada, de preferência, na posição central do banco traseiro, quando houver cinto de 3 pontos
2 Crianças de 15 kg a 25 kg, altura aproximada de 1,15 m, até 5 anos de idade:
-Assentos de elevação (booster) que permitam a utilização do cinto de segurança
3 Crianças de 22 kg a 36 kg, altura aproximada de 1,30 m, até 10 anos de idade:
-Assentos de elevação (booster) que permitam a utilização do cinto de segurança
Crianças com mais de 36 kg, altura mínima de 1,45 m, a partir de 10 anos de idade:
-Cinto de segurança, com a faixa transversal passando sobre o ombro e diagonalmente pelo tórax, e a faixa subabdominal apoiada nas saliências do quadril ou sobre as coxas
 
 Fonte Folha de São Paulo
Texto adpatado por Valéria Reani
Imagens pesquisa Google
 
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