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Matrículas Escolares 2010: fique atenta aos seus direitos!

26 novembro 2009 No Comment

A partir desse mês, muitas escolas privadas já solicitam uma reserva de vaga para o próximo ano. Além de você ter que disponibilizar essa Quantia em uma época difícil – Fim de ano parece que as contas Aumentam – muitas escolas não respeitam os direitos dos pais em relação às matriculas escolares.

Conforme a Fundação Procon – SP, o dinheiro da reserva exemplo, por, DEVE ser devolvido com o logotipo do abatimento na primeira mensalidade, ou do próximo ano mesmo descontado do total da anuidade, que Geralmente é dividida em 12 parcelas iguais. Se você usar outros planos de pagamento lembre-se que eles não Devem superar o valor da anuidade.

Quando você assinar o contrato de matrícula pergunte se a escola fornece desconto para irmãos. Também fique atenta aos reajustes para 2010. A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor alerta que algumas escolas usam até 10%. Esse valor ultrapassa o índice de inflação de 2009, que está em 4,57% pelo IPCA. Você aprende a fazer o cálculo correto fazer um reajuste partir da Lei 9870/99 (Lei das Mensalidades Escolares), alterada pela MP 2173-24/2001.

Outra dúvida muito comum entre pais e escolas é em relação ao material escolar. O Procon adverte que produtos usados para a infra-estrutura da escola, e não do aluno, não entram na lista. Sendo assim, copos descartáveis, água potável ou mesmo papel higiênico não Devem ser comprados pelos pais.

Ainda conforme a instituição, como multas por atraso de pagamento não Devem ser acima de 2%. Alunos inadimplentes pueden freqüentar sim fazer as provas e aulas, e nunca passar por constrangimento algum. Se você quiser cancelar a matrícula antes das aulas começarem, uma Quantia pode ser devolvida integralmente. Despesas administrativas comprovadas por escrito não fazem parte da restituição.

Caso você tenha alguma dúvida, não hesite em procurar os órgãos de defesa do consumidor. É uma forma de você Evitar surpresas em 2010.

Valéria Reani.

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