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Mulher, negra e juíza!

8 março 2011 No Comment

Primeira mulher negra a se tornar juíza no Brasil, Luislinda Dias Valois dos Santos afirma que ainda existe muito preconceito no País

 

O título de primeira mulher negra a se tornar juíza no Brasil é apenas um dos que a magistrada baiana Luislinda Dias de Valois Santos somou ao longo de sua carreira no Judiciário. Aos 68 anos de idade, 26 anos de magistratura e 51 anos  de serviço público, inclusive na área federal, como procuradora autárquica, Luislinda já foi homenageada e premiada em diversas esferas públicas e entidades no País e no exterior pelos projetos de inclusão e acesso à Justiça desenvolvidos nas comarcas por onde passou – e foram 11, além da atual, na capital do estado, Salvador. 

 Consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defende o sistema de cotas (mas não indefinidamente), acredita que a Lei contra o Racismo ainda não é muito bem utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar das tentativas de se esconder isso. “Quem quiser saber o que é ser negro, fique negro por apenas 24 horas” é sua máxima para quem duvida de que exista discriminação racial no País. 

 Luislinda Valois já foi vítima de preconceito no exercício da magistratura, mas afirma que com “simplicidade, lhaneza  e altivez” sempre resolveu essas situações. Seu único lamento – e desafio constante – é ainda não ter se tornado desembargadora no Tribunal de Justiça da Bahia. 

 Nesta entrevista concedida por e-mail à Visão Jurídica, a juíza Luislinda Valois fala de Direito, raça, preconceito e do seu modo de ver a vida. “Sou lutadora, tenho uma vida reta”, afirma a magistrada que já recebeu as alcunhas de juíza maleira, porque não tinha espaço para trabalhar; juíza euquipe, porque não tinha funcionários e Ruy Barbosa de Saia, o que dispensa explicações. 

 Visão Jurídica – A senhora foi a primeira mulher negra a ser tornar juíza no Brasil. Qual o impacto disso na sua vida e na profissão? 

 Luislinda Dias de Valois Santos – Não levo em conta se sou a primeira ou a última mulher negra a ser juíza no Brasil. Para mim, o que interessa é ter coragem de dizer o que precisa ser dito a tempo e a hora. E isso eu faço porque sou totalmente independente, aliás, só dependo de Deus e dos meus Orixás. Minha vida e minha profissão sempre foram, são e serão pautadas no labor pelo bem da humanidade. 

Visão Jurídica – A senhora se considera um símbolo ou um exemplo para o movimento negro? 

LDVS – Não sou nem uma coisa nem outra, apenas luto e lutarei enquanto forças tiver, para ver, não apenas o negro, mas todos os excluídos  – cadeirantes, gays, lésbicas, prostitutas, simpatizantes  – atendidos por políticas públicas reais e verdadeiras. 

 VJ – O que a motivou a escolher o Direito e a carreira da magistratura? 

 LDVS – Creio que fui estimulada a fazer Direito e depois tornar-me magistrada por causa das palavras discriminatórias do meu professor, que  tentou me fazer acreditar que eu seria uma boa cozinheira em virtude dos meus pais não terem comprado o material de desenho que ele havia indicado. Ditas palavras me chegaram aos ouvidos quando eu tinha apenas 9 anos de idade em plena sala de aula. 

 VJ – O Judiciário brasileiro é preconceituoso? Por quê? 

 LDVS – O Judiciário não é preconceituoso, apenas nos seus quadros existem, como em todas as esferas, profissionais preconceituosos. 

 Vale dizer que  o Judiciário brasileiro não tem o histórico de grande número de magistrados negros integrarem os seus quadros. A situação fica mais difícil quando  constatamos que durante a sua existência, pelo menos que eu saiba, nenhum Tribunal  pátrio teve um presidente negro, mas já  é perceptível que a situação está mudando, até porque o negro está mais unido e lutando pelos seus direitos,   sem esquecer suas obrigações e seus deveres. 

 Todavia, quero crer que muito em breve teremos  mais negros não apenas ocupando espaços de execução e apoio, mas  exercendo cargos de ministros de Estado, presidentes de Tribunais, governadores, prefeitos, presidente da República, senadores, executivos de empresas multinacionais, procuradores  etc., até porque também somos competentes; falta-nos apenas oportunidade. 

 Mas o Judiciário também está mudando. Aqui, ali e alhures já nos deparamos com magistrados negros (ministros, desembargadores, juízes) atuando nesse grandioso e  indispensável poder. 

 VJ – A senhora, pessoalmente, já enfrentou preconceito no exercício da magistratura em razão de ser mulher e negra? 

 LDVS – Já. Algumas vezes advogados e partes não acreditam que sou a juíza da Unidade Judicial. Ficam assustados quando me veem negra, com cabelo rastafári vermelho e usando contas dos meus Orixás à mostra. Em duas oportunidades tive que fazer valer a minha autoridade para que as advogadas acreditassem que eu era a juíza daquele Juizado, sendo que em uma delas a advogada sentada na cadeira do magistrado dizia-me que não iria levantar-se porque aquela cadeira “era do juiz”, e não minha. Certamente ela esperava acima de tudo um juiz, jamais uma juíza com o meu perfil. 

 Mas, com minha simplicidade, lhaneza  e altivez necessária coloco todas as pessoas nos seus devidos lugares. Afinal, sou Filha de Iansã. E ainda se proclama que no Brasil não existe nem racismo nem preconceito, daí a minha máxima: “Quem quiser saber o que é ser negro, fique negro por apenas 24 horas”. Antes o prazo era de 48 horas, mas diante da gravidade da situação, prefiro fixá-lo em 24 horas. 

 Vale dizer que  o Judiciário brasileiro não tem o histórico de grande número de magistrados negros integrarem os seus quadros. 

 VJ – Qual o maior obstáculo que a senhora já enfrentou na carreira? 

 LDVS – O maior obstáculo que já enfrentei na carreira foi para alçar ao cargo de desembargadora, apesar dos meus méritos profissionais serem reconhecidos mundialmente, inclusive através de duas entrevistas à BBC de Londres, que me indagava porque eu ainda não era desembargadora; indicação para representar a Mulher Negra no Fórum Mundial das Águas, juntamente com Danielle Mitterrand [viúva do ex-presidente francês François Mitterrand]; ter sido homenageada pela revista Eco Turismo em virtude dos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao planeta; ter proferido palestra em evento da ONU e outras premiações auferidas em virtude do meu labor judicante. Mas sou persistente, não desisto, até porque sei que atrás de mim vem uma “onda negra de sucesso e do bem” para a qual eu sirvo de parâmetro. 

 VJ – É sabido que a maioria da população carcerária brasileira é formada por jovens pobres e negros. O que a senhora tem a dizer sobre isso? 

 LDVS – Sem dúvida. O que ocorre é que ao preto, pobre e periférico (PPP) não se dá oportunidade sequer de estudar. Aos PPPs a educação que se lhes oferece não é de qualidade e não é continuada. Em um mundo globalizado, com uma concorrência desfiadora, não é possível acreditar que o cidadão que concluiu o fundamental em escolas públicas como as que temos atualmente está  pronto para um mercado de trabalho tão competitivo. 

 De outra parte, constato que os pais não cuidam dos seus filhos, alegando os mais diversos e absurdos motivos. Diz-se até que é para que eles, os filhos, não fiquem traumatizados. Na medida do possível, tentam compensar o seu desleixo com coisas materiais. Então, esses jovens são atraídos pelo consumismo, cujos convites entram a todo instante nas nossas casas. Assim, não tendo o controle e a vigilância familiar, se deparando com o chamado para as comparas e com seu estado de pobreza, partem para a delinquência e ao final se encontram com o cárcere e/ou com o cemitério. 

Urgem, pois, políticas públicas reais, sérias e urgentes, antes que a raça negra seja exterminada. A situação não será resolvida com a redução da idade penal, mas sim com igualdade de oportunidades para todos os brasileiros e orientação familiar. 

VJ – O juiz deve levar em consideração questões histórico-sociais-raciais no momento de prolatar uma sentença cujo réu é negro? 

LDVS – Não. Absolutamente não. A “era” da escravidão é coisa do passado. Mas vez por outra isso se torna uma realidade, não por culpa do magistrado, mas em virtude do histórico brasileiro, que sempre viu e ainda vê, infelizmente, o negro como feio, malvestido, incompetente, tocador de tambor, dançarinas do carnaval e até como “coisa”, como dizia o Sr. Nina Rodrigues [médico e antropólogo brasileiro, fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no País. Desenvolveu teses racistas sobre a degeneração do brasileiro em razão dos negros e mestiços]. 

VJ – A senhora deu a primeira sentença no Brasil utilizando a Lei do Racismo, mas esta norma vem sendo pouco aplicada de maneira geral. O Brasil está menos preconceituoso ou as pessoas não têm conseguido fazer valer seus direitos no Judiciário? 

 LDVS – A lei antirracismo nem sempre é aplicada até porque ela ainda é acionada timidamente por quem se vê vitimado por atitude tão abominável. Vale ainda dizer que em virtude da suntuosidade das dependências do Judiciário, o negro tem medo de ir até ele a fim de ver declarado o seu direito.   Todavia, observo que a situação é de mudança porque, depois da Constituição Federal de l988, os brasileiros estão  exercitando mais e mais os seus direitos. 

A lei antirracismo nem sempre é aplicada até porque ela ainda é acionada timidamente por quem se vê vitimado por atitude tão abominável. 

 VJ – Uma das características da sua atuação profissional é a busca pela facilitação do acesso à Justiça, inclusive, criando e desenvolvendo projetos na Bahia nesse sentido e ganhando prêmios. Poderia falar algo sobre esse trabalho? 

 LDVS – Para facilitar o acesso à justiça realmente criei e implantei alguns projetos, objetivando levar a Justiça célere até o povo, principalmente a população mais pobre. Eis alguns dos programas exitosos: Justiça, Escola e Cidadania; Fome Zero de Justiça; Lendo, Estudando e Aguardando Justiça; Juizado Marítimo Baía De Todos os Santos – para atender os cidadãos que residem nas ilhas marítimas da Baía de Todos os Santos -, Justiça Itinerante Bairro a Bairro, Balcão de Justiça e Cidadania; Inclua no Trabalho e na Educação e Exclua da Prisão. E dezenas e outros. 

 Foi um trabalho árduo, porém exitoso e gratificante, sendo que alguns desses programas estão sendo copiados e implantados em Unidades da Federação e fora do Brasil, valendo noticiar que um exemplar do Relatório de tais atividades, dando conta de todos os trabalhos elencados foi encaminhado à Sua Excelência presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, por solicitação de uma de suas assessoras, que também homenageou esta entrevistada com o bottom do dia da posse daquele grandioso presidente. 

 VJ – A senhora é a favor do sistema de cotas no ensino superior? 

 LDVS – Sou a favor das cotas no ensino superior e advogo a manutenção dessa política até que o ensino das escolas públicas alcance o mesmo nível das escolas particulares. Sou também favorável a que se criem cotas para negros nos concursos públicos. Não é bondade. É dever do Estado brasileiro, a fim reparar um pouco as misérias que permitiram se praticasse contra esta raça forte, porque, se assim não fosse, restaria exterminada. Agora, sou contra a sua eternização, para que não se configure esmola, até porque o que nós, negros, buscamos é a igualdade de tratamento para todos os brasileiros, conforme preceitua o art. 5º da nossa Carta Cidadã. 

 VJ – Qual sua opinião sobre a Lei Maria da Penha? Há uma corrente que defende sua aplicação quando a vítima é homem. Qual sua posição? 

 LDVS – A Lei Maria da Penha adveio de um momento de indignação e euforia, daí a sua imperfeição, mas está aí e tem que ser respeitada e aplicada tanto em relação ao homem quanto em relação à mulher, até porque, se todos somos iguais, para que uma lei para o homem e outra para a mulher? Afinal,   o homem também pode ser vítima de uma ação violenta da mulher. É o meu pensamento. 

 Sou a favor das cotas no ensino superior e advogo a manutenção dessa política até que o ensino das escolas públicas alcance o mesmo nível das escolas particulares. 

VJ – Na sua opinião, qual o melhor caminho para o enfrentamento e a consequente diminuição da discriminação e do preconceito na sociedade brasileira? 

 LDVS – A consciência de que todos somos iguais, o que certamente demandará tempo, porque o sentimento escravocrata ainda está muito arraigado no povo brasileiro que  insiste, mas não consegue, camuflar a sua condição de discriminador e preconceituoso. 

 VJ – Que mensagem a senhora pode deixar para os estudantes de Direito e jovens profissionais da área jurídica de todas as raças do século XXI? 

 LDVS – A mensagem é que, antes de tudo, precisamos ser éticos, honestos, probos e competentes, porque se assim não agirmos jamais faremos a justiça que tanto necessitamos. Devo dizer mais, que, se somos competentes, éticos e honestos, este é o tempo de conquistarmos interna e externamente a certeza de que somos capazes de fazer um Brasil mais justo e melhor para todos os brasileiros, inclusive nós mesmos. 

 Aceitem, pois, os desafios sem medo, porque para quem é decidido nem mesmo o céu é o limite. “NAHNU BRAZILIYUN” (em árabe) = NÓS SOMOS BRASILEIROS. 

 Fonte: Revista Visão Jurídica on line 

Texto: Marcela Rossetto Foto: Mônica Tagliapietra

Publicação Valéria Reani 

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