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Novas regras para matrículas escolares já valem para 2011

19 novembro 2010 No Comment

Novas Regras de matrículas em escolas deixam pais confusos. A faixa etária para a primeira série mudou. As crianças devem completar seis anos até 31 de março/2011.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) iniciou nesta segunda-feira (04) a campanha de matrícula para o ano de 2011. Estão sendo divulgados os cronogramas de confirmação dos estudantes que continuarão na sua unidade escolar, dos transferidos e dos que ingressarão na rede pública estadual. O ano letivo de 2010 termina no dia 17 de dezembro.

Até o dia 15 de outubro, as escolas renovarão a matrícula de alunos de 2ª a 8ª série do Ensino Fundamental; de 2ª a 4ª série do Ensino Médio; do 2º ao 4º módulo dos cursos técnicos subseqüentes; e os da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De 8 a 22 de outubro, as 1.350 escolas da rede pública estadual estarão efetuando a matrícula de alunos transferidos de outras unidades e dos novos, inclusive da 1ª série do Ensino Fundamental, do Médio e do EJA Presencial.

É fundamental que a criança e o jovem sejam matriculados em escolas, estaduais ou municipais, mais próximas de sua residência ou do trabalho dos pais, pois a chance de conseguir vaga é maior.

A matrícula de novos estudantes de 1º módulo e 1ª série dos Centros de Educação Profissional Agropecuários e Industriais ocorrerá entre os dias 17 e 20 de janeiro de 2011, em função de os testes seletivos serem realizados no final do ano letivo.

Tanto para os veteranos quanto para os novos, de todos os níveis de escolaridade, no ato da matrícula será exigido atestado de vacina ou declaração dos pais ou responsáveis, assegurando que o aluno está em dia com as vacinas.

Requisitos para o ingresso dos alunos

A princípio, para ingressar no Ensino Fundamental, a criança deverá ter, no mínimo, seis anos de idade, completados até 31 de março de 2011.

As novas regras de matrículas nos ensinos Infantis e Fundamental estão deixando muitos pais e escolas com dúvidas. O principal motivo é a idade mínima pra entrar na escola.

A mudança veio depois do aumento do ensino fundamental, que passou a ter nove anos de duração. Isso modificou a faixa etária para ingresso na primeira série mudou.

Pra ser matriculada, a criança deve completar seis anos até 31 de março. A criança  que faz aniversário em abril, teria que continuar na pré-escola e isso causa  preocupação para os pais..

E isto por que, os pais alegam que, “uma criança de cinco anos não vai entender por que alguns colegas estão indo pro primeiro ano do ensino fundamental e ela não”, questiona Denise Lott, mãe de criança.

Contudo, o Conselho Nacional de Educação (CNE) criou uma exceção para o ano que vem: alunos que tenham freqüentado pelo menos dois anos de pré-escola podem ir para a primeira série, independentemente da data de aniversário.

A resolução do CNE abre uma exceção, visando ajustar-se à realidade e  dar tempo para convencer os pais da importância dessas novas regras: a criança, mesmo com 5 anos, que tiver estudado dois anos da educação infantil poderá entrar o 1º ano do ensino fundamental sem ter completado 6 anos.

Sugestão – Segundo divulgou o Ministério da Educação (MEC), a nova faixa etária para ingresso no ensino fundamental é uma “sugestão” e não precisa ser adotada obrigatoriamente. As escolas têm autonomia para seguir ou não a mudança. Mas o MEC alerta que já é obrigatório por lei que crianças estejam nas escolas a partir dos 4 anos.

É importante ressalvar que, segundo o Ministério da Educação, a nova faixa etária para ingresso no ensino fundamental é uma sugestão, não precisa ser adotada de forma obrigatória .

As escolas têm autonomia para seguir ou não essa mudança nas matrículas para o próximo ano!

A resolução também vale para os alunos do maternal que vão para a pré-escola. Um colégio, em Belo Horizonte, ainda não decidiu se vai seguir a nova regra ou se vai usar outro critério como o desenvolvimento pedagógico e a maturidade da criança.

Se a escola adotar a resolução, Letícia e metade da turma terão que continuar no maternal. A mãe dela, Isabela Pimentel, diz que se isso acontecer poderá recorrer à Justiça.

“Se ela tem condições de prosseguir, se ela é bem avaliada, se ela acompanha bem a turma, eu vou tentar buscar os direitos dela”.

O especialista em educação Jamil Cury, professor de pós-graduação em Educação da PUC-MG, explica que a antecipação da faixa etária garante a preparação da criança para o novo ensino fundamental. Não é bom que ela entre muito nova nesse ciclo escolar.

“Se você estimula precocemente a instrução, o ensino, você poda um momento importante do ciclo da existência da criança. A criança não é um adulto em miniatura. A criança é uma criança”.

Para o período noturno, a escola deve priorizar o oferecimento de vagas para alunos na faixa etária dos 15 aos 17 anos e que, comprovadamente, não possam frequentar as aulas durante o dia.

Poderão ingressar nos cursos de ensino Médio (Curso de Educação Geral, Cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Curso Técnico em Agropecuária) os que concluíram o Ensino Fundamental. Já na EJA, deverá ser respeitada a idade de 18 anos para a matrícula no Ensino Fundamental e Médio.

Alunos a partir de 15 anos poderão se matricular somente nos seguintes casos: residentes em zonas rurais, onde não há oferta de ensino regular e acesso ao transporte escolar; alunos com defasagem idade/série superior a três anos, em lugares onde não existe ensino noturno; alunos de educação especial, após análise da Fundação de Educação Especial e SED; alunos que estão trabalhando em sistema de rodízio de turmas; alunos em situação de risco, indicados pelo Ministério Público; e alunos egressos do Programa Santa Catarina Alfabetizada.

Língua Espanhola

Atendendo ao que determina a Lei 11.161/2005, a escola é obrigada a oferecer Espanhol, informando ao estudante a oferta da disciplina. No entanto, a matrícula é facultativa.

Conheça a RESOLUÇÃO No 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil

 Fonte: Jornal A tarde on line/Confederação Nacional de Estabelecimento de Ensino

Imagem fotografia Valéria Reani

Texto adaptado e publicado por Valéria Reani

 

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