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Novo código de ética médica entra em vigor nesta terça-feira DIA 13 DE ABRIL

12 abril 2010 No Comment

Principais Alterações e reflexos

A partir desta terça-feira, dia 13, Entra  em vigor o novo Código de Ética Médica, Uma Mudança Que DEVE alterar Toda Uma Relação Entre médico e paciente.

Foram Dois anos de discussão para quê 400 delegados de conselhos de classe definissem Como 118 Normas Que Vão médicos Como devem estabelecer clínicas em atuar, hospitais, consultórios e Outros Serviços de saúde.

O Código de Ética Médica era revisto Não HÁ 22 anos. De la cá para, Não Só a medicina Mudou, Mas OS OS Estão os pacientes Muito Diferentes. Não É preciso Ser Experiente Como d’Ávila, parágrafo Durante consulta médica Uma, questionar Como Decisões dos Profissionais da medicina. Com a internet, poucos chegam São OS SEM Ao que o consultório Mínimo de Conhecimento Sobre SUA Condição e questionam OS Pará Para muitos médicos e tratamentos clínicos Sobre Procedimentos.

Logo de início, o novo Texto Traz Fundamentos de Princípios e Ampliação dos Direitos dos médicos e, de Igual sorte, OS Deveres Foram esclarecidos Também De uma forma Melhor, Na Medida Que Estão os OS redigidos em Mais MEC.

É Importante Que entendre trata-se de Uma Resolução do CFM, um º de 1931 de 17/09/2009 (Código de Ética Médica), isto é, trata-se de ato normativo UM E não legislativo, portanto Não e Lei Ordinária; porém, casos em Diversos, Havendo o Vazio do legislativo, o juiz de Direito em Questões envolvam Que Uma Prática médica podera se utilizar do Código de Ética Médica, n º Fazer o Seu Melhor Juízo de valor.

Também se nota Que o novo Código Ganhou Dispositivos semelhantes juridicos E Ao Dispositivos, trazendo Expressões migraram Que Próprio do Código Civil Brasileiro, do Código Penal Brasileiro, do Estatuto do Menor e do Estatuto do Idoso.

Em geral, Podemos Dizer Que, hum NAS enfoque houve Questões de autonomia do paciente com Destaque Sobre o Direito Uma Informação, tecnológicos AVANÇOS (Telemedicina), Uso de Seres Humanos e animais em pesquisa, Cuidados paliativos (tratamento de pacientes com doenças terminais em estado incuráveis ou) e, explícitas Recomendações Sobre os tratamentos de fertilização.

O Código Também Faz Recomendações expressas EAo médicos Parágrafo Que colham o assentimento do menor de idade em qualquer ato médico UM Realizado Ser, independente de o menor Estar devidamente representado Pelos pais, pois, Uma Criança TEM O Direito de saber o Que Sera Feito com o Seu Corpo.

Também Evoca EAo médicos para quê Não fiquem submissos A pressão de hospitais e clínicas, sem sentido de atender UM NÚMERO Maior de pacientes Por dia, provavelmente, em Razão da grande demanda de atendimento dos Planos de Saúde e do Próprio Sistema Único de Saúde.

De igual forma, houve UM REFORÇO NA proibição de qualquer Comércio de Medicamento, Oferta de oferta de órteses, próteses OU implantes de qualquer Natureza, ou ainda, o Recebimento de qualquer tipo de comissão / favorecimento da Indústria Farmacêutica prescritos Por Produtos, porém Não adequados OU AO desnecessários paciente. Foi proibido Também estabelecer vínculo com Empresas de Financiamento, UO Cartões Desconto de consórcios Procedimentos Médicos n º.

Sobre o prontuário médico, Além de dispôr Uma Necessidade de Ser legível, Proibida Foi Uma permissão de Manuseio e conhecimento dos prontuários médicos Por Pessoas Não obrigadas AO Sigilo profissional, da QUANDO Responsabilidade do médico.

Outra Preocupação do Código Foi deixar Mais evidente o dever dos médicos de informarem com Precisão, Sobre o patrocínio em ocasiões de Apresentações, Palestras, Conferências OU Trabalhos Técnico-CIENTÍFICOS. E ainda, Uma obrigatoriedade de registrar o Título de Especialista em Junto AO CONSELHO Regional Inscrito Que É. Aqui vale UM parenteses: Temos Uma constatação de Que Hajam embora Para muitos Especialistas Para médicos, poucos se preocupam em registrar Seu Título de Especialista Junto AO CONSELHO, agora, Aquele Que médico se intitular Especialista e Não Fígado Registrado Título Seu Sofrer Não podera CRM Como Sanções Código do.

Por fim, a nosso ver, Como Grandes Mudanças Algum TRAZER Que podem Benefício Na área de Defesa dos médicos, em SUAS Questões de ma Prática Médica, São encontradas sem Capítulo III – Responsabilidade Profissional e, colocações ALGUMAS abordam inusitadas, podem ajudar clarear Que hum posicionamentos dos juízes em Processos Judiciais, Por vezes, desprovidos de Conceitos Muito pré-definidos, quais sejam:

A pessoalidade do médico Na Sua atuação profissional, ou seja, Ficou evidenciado Pelo Código, o Caráter“Intuito personae” da relação médico-paciente, o Que Significa Dizer Que, Uma Responsabilidade civil do médico e Pessoal, prescinde de culpa Negligência (, imprudência imperícia OU), não podendo Ser presumida, portanto, nao se operando Uma Responsabilidade civil objetiva, embora Haja Uma Tendência n Caminhando UM Mundial da objetividade profissional Responsabilidade civil. ALGUNS Tribunais do País Dizem SEUS acórdãos em que A culpa do Ser médico Certa DEVE, ou seja, Que Não PoDE presumida Ser, porém, Não havia nenhuma Resolução Que abordasse isso de forma Expressa.

A relação médico-paciente Não É de consumo, ou seja, Ficou evidenciado Pelo novo Código Que, QUANDO ESSA Relação e pessoal, Sujeita Não Ficar Regras Como DEVE do Código de Defesa do Consumidor, isto é, Uma Novidade, pois, embora o Código de Ética Médica Seja Apenas uma Resolução Que Que regulamenta o Exercício da Medicina, nao softwares Antigos Havia tipo de Documento dizendo Que legal, Uma relação médico-paciente Não É de Consumo e Que, a Relação de Consumo Tão DEVE Acontecer QUANDO HÁ Não contratação dos Serviços médicos intuito personae (relação personalíssima). Da mesma forma, Podemos deduzir que Que Que Dessa afirmação, QUANDO É A relação personalíssima Não DEVE Haver Inversão do ônus da Prova juiz, pois, QUANDO o Admitem Uma Inversão, Elemento Acaba sinalizando Que, no seu entender Já HÁ culpa presumida do médico.

Causas de Como excludente da culpa Mais Também Claras Ficaram, reconhecendo podem Que Existir fenômenos imprevisíveis e inevitáveis medicina nd, afinal Não e Uma Ciência Exata, Sendo Que softwares antigos Direito Civil, a imprevisibilidade ligada ESTÁ AO Caso fortuito EA inevitabilidade ESTÁ ligada Uma Força Maior.

Um Ser Exclusiva PoDE culpa do paciente entendida Naqueles Em que casos o paciente abandona o Tratamento, Danos acarretando-LHE Uma SUA saúde, O Que exclui assim, a culpa do médico (sim o Dano Não decorreu da atividade médica e de Abandono do Tratamento OU Outras situações Anteriores De uma atuação médica).

por fim, em geral Podemos Dizer Que, Como Mudanças Foram benéficas AO médico e, também à Sociedade, prevalecidos ja permanecem Que OS Deveres do médico Em relação aos pacientes, agora Que tao, De uma forma Muito Mais justa e clara.

Quanto as Novas Disposições introduzidas Relacionadas à Responsabilidade profissional Nesse Código, podem ajudar embora desprovidas de Força de Lei em face de pacientes e Terceiros, Uma Consolidar Conceitos doutrinários Não Utilizados OU deixados de lado Pela Doutrina e Jurisprudência ATUAIS e, dessa forma, médicos estarem OS afastados de Situações despropositadas Que Sejam UM Por oportunizadas Sistema Judiciário, Como Por Vezes, Que desconhece Como medicina Coisas Acontecem na.

A partir desse apanhado geral, iniciaremos na seqüência, artigo detalhando COMENTÁRIOS UM semanal e reflexos Que CADA Artigo modificado Traz AO MÉDICO.

Ao todo, 118 São Novas Normas de Condutas. Confira Como Principais Mudanças.

1 – LETRA LEGÍVEL
A Receita EO atestado médico de dez Ser legíveis e devem ter a identificação do médico

2-DIREITO DE ESCOLHA
O médico Todas DEVE apresentar Como POSSIBILIDADES terapêuticas – reconhecidas cientificamente – e aceitar ESCOLHA A do paciente

3-Consentimento Esclarecido
O paciente Precisa dar o Consentimento qualquer UM SER UM Procedimento Realizado, salvo em Caso de Risco iminente de morte

4 Abandono DE PACIENTE
O médico Não PoDE abandonar Seu paciente

5 PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA
O médico Procedimentos desnecessários evitar DEVE nesses pacientes. Em Caso de doenças incuráveis, TODOS OS oferecer DEVE Cuidados paliativos Disponíveis, Levando em Conta semper Uma Opção do paciente

MÉDICO Prontuário 6
O Direito da UM TEM paciente receber Uma copia do prontuário médico

SEGUNDA OPINIÃO-7
O paciente Direito TEM A uma Segunda Opinião EA encaminhado Ser UM Outro médico

Profissionais de 8 ANUNCIOS
É Obrigatório Incluir o NÚMERO do CRM em anuncios Dessa Natureza

9 PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA
O médico Não PoDE Participar de propaganda

SEM EXAME 10-RECEITA
O médico receitar Não PoDE ver o paciente sem, Seja Por meio de Veículo de Comunicação OU Internet

11-RELAÇÕES COM FARMÁCIAS
O médico Não ter PoDE Relação com o Comércio farmácia EA

MÉDICO Sigilo 12
O Sigilo médico DEVE preservado Ser, Mesmo Após Uma morte do paciente

13-CONDIÇÕES DE TRABALHO
O Recusar PoDE Locais inadequados UM médico em medicina exercer

14-DENÚNCIA DE TORTURA
O médico e Uma tortura Denunciar obrigado, isso vale par de atendimento Possíveis Vítimas de violência doméstica, por exemplo

E 15-DESCONTOS Consórcios
O médico Não PoDE Estar vinculado UM Cartões de descontos e consórcios, em especial Na área de cirurgia plástica

PLANTÃO EM FALTA-16
Abandonar plantão É grave Falta

GENÉTICA Manipulação 17
O médico Não PoDE Participar de Manipulação genética

18-SEXAGEM
A escolha do sexo do Bebê É vedada NA REPRODUÇÃO assistida

contraceptivos 19-MÉTODOS
O paciente TEM Direito de Decidir Sobre Os métodos contraceptivos Que deseja USAR

Publicação Feita Pela Mantenedora site Deste Valéria Reani

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