Arquivos

Categorias

Home » Áreas do Direito, Comunicação Social, Destaques

OAB diz que pensão a ex-governadores é “agressão à sociedade” e anuncia ações!

24 janeiro 2011 No Comment
DIREITOS HUMANOS
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, anunciou nesta segunda-feira (24) em Brasília que a ordem planeja entrar com três ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia a ex-governadores, suas viúvas e dependentes.

“Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada um das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”, afirmou Cavalcante ao sair de uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente, Michel Temer.

A OAB pretende enviar também, no primeiro semestre deste ano, um projeto de lei nos moldes do Ficha Limpa, que teve apoio e argumentos debatidos e acrescentados com a contribuição da sociedade civil.

Entre as alterações legislativas defendidas pela Ordem estão o fim da reeleição; o fim do cargo de suplentes para o Senado (na ausência do titular, o 2º mais votado assumiria o cargo); a discussão de um sistema de financiamento misto (público e privado) de campanha; além da alteração na atual forma que os deputados são eleitos.

No dia 21 de fevereiro, os integrantes da Ordem devem se reunir para definir os pontos da reforma política que pretendem formalizar na futura proposta de projeto de lei.

Cargo vago no STF

Cavalcante também criticou a demora da Presidência da República em indicar um nome a 11ª cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) – vaga que desde agosto do ano passado não é preenchida após a saída do ministro Eros Grau, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.

“Não há dúvida. É inexplicável esta demora. A OAB encaminhou em agosto do ano passado um ofício ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que fosse nomeado imediatamente e se viu a necessidade a partir do momento que houve um embate na ação ao Ficha Limpa”, declarou.

Segundo o presidente nacional da OAB, o Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto formalmente à Ordem.

“Superpassaportes”

Já questionado sobre a atuação do governo federal em ceder passaportes diplomáticos a parentes do ex-presidente Lula, Cavalcante disse que aguarda uma resposta do Itamaraty, que, nas palavras dele, “em breve” deve redefinir as regras para permitir a emissão desses documentos.

“Não podemos ter atos escondidos, atos sigilosos, sobretudo no que diz respeito à ação popular. Nós precisamos acabar com os privilégios”, defendeu.

Logo depois da divulgação do recebimento desses passaportes pelos filhos e netos de Lula, a OAB já havia recomendado que eles devolvessem os documentos.

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Publicação Valéria Reani
Imagem pesquisa google

Comments are closed.