Arquivos

Categorias

Home » Áreas do Direito, Destaques, Direito do Consumidor, Legislação

Problemas com os brinquedos no dia das crianças? Veja como trocar?

14 outubro 2010 No Comment

Após a reclamação do cliente, a solução deve ser dada em até 30 dias

O Dia das Crianças foi cheio de sorrisos e presentes, mas também pode ter acabado em frustração. Você escolheu cuidadosamente um brinquedo nas prateleiras, mas ele veio com defeito? É o pior momento para quem estava cheio de expectativas. Não reparou na idade recomendada e teme que seu filho se machuque? Ainda há tempo de fazer a troca e deixar o seu filho feliz.

Segundo o diretor do Procon de Campinas, Anderson Gianetti, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma garantia mínima de 90 dias.“Nada impede que o produto tenha um prazo de garantia maior por contrato, por termo de garantia, que nós chamamos de contratual”, explica.

 Após a reclamação do cliente, a solução deve ser dada em até 30 dias. Se o fabricante ou a loja não resolverem, podem ser obrigados a devolver o dinheiro do consumidor, trocar o produto por outro novo, ou conceder um desconto no preço que foi pago. Nesses casos, a escolha cabe ao cliente.

 

Defeitos podem oferecer riscos à saúde

O CDC proíbe que qualquer produto traga riscos à saúde e à segurança do consumidor. Se você ou o seu filho se machucar por causa da rebarba do plástico e até aspirar ou engolir uma peça removível do brinquedo de montar, pode entrar com recurso na Justiça para solicitar uma indenização por danos morais e materiais.

O diretor do Procon ressalta que o acompanhamento dos pais é importante, para evitar que o brinquedo quebre e a criança acabe se machucando. É importante ficar atento ao manual de instruções, item obrigatório nos produtos. “Existem brinquedos que são ligados na eletricidade, autoramas, com risco de choque. Os pais devem estar juntos para ver se não há risco de mau uso”, explica Gianetti.

Quem comprou pela internet e não gostou pode devolver

Nos casos de compra pela internet, por exemplo, o cliente não vai até a loja. Em sete dias, tempo que o produto pode levar para ser entregue, o consumidor tem o direito de se “arrepender” da compra sem precisar explicar o motivo. “Tem o direito de devolver aquele produto e de receber de volta todos os valores que foram pagos. Se não foram pagos, pode cancelar a compra nas administradoras dos cartões de crédito e débito”, esclarece.

Os adicionais, como frete e outras taxas, também devem ser devolvidos neste caso.

Saiba como trocar em caso de defeitos

As lojas podem definir prazos de troca específicos dentro de um período de 10 ou 15 dias, por exemplo. Se na nota fiscal consta este prazo, funciona como uma oferta. Anderson Gianetti explica que tudo o que é ofertado deve ser cumprido. “Isso vai vincular a empresa a fazer a troca em caso de defeito, por exemplo”.

O ideal é perguntar qual é a política de troca de produtos antes de realizar a compra, para a segurança do consumidor.

Caso a loja não tenha esse prazo pré-definido, a regra do CDC é dar solução imediata para produtos considerados essenciais, como telefone celular, geladeira e fogão. O prazo para brinquedos é de até 30 dias para solucionar o problema, seja com a troca ou devolução do dinheiro. “Se não resolver, o consumidor tem o direito de escolher entre três hipóteses: desconto no preço, troca por outra mercadoria e receber o dinheiro”, explica.

As reclamações podem ser feitas no Procon, que tem o poder de notificar e multar a loja. Se ainda assim a solução não vier, por meio de conciliação, a pessoa deve buscar o poder judiciário e entrar com um processo contra o estabelecimento.

Pais têm o direito de manusear produto fora da embalagem

O Dia das Crianças já passou, mas faltam apenas dois meses para o Natal. Quem errou na compra ou se arrependeu pode ter mais cautela na escolha dos próximos presentes. Pesquisar preços é fundamental para garantir um bom negócio.

Muitos pais não sabem, mas eles têm o direito de manusear o produto na loja antes de comprar. É obrigatório que a loja tenha um brinquedo fora da embalagem, por exemplo. “É lei estadual. Todo brinquedo tem que ter pelo menos um item na prateleira desembalado. Se não estiver fora da caixa, o cliente tem o direito de solicitar que seja aberto um do estoque para poder analisar”, esclarece.

LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS NESTE SITE EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Fonte EPTV.com-Patricia Teixeira
Imagem pesquisa google
Publicação e adaptação do texto Dra. Valéria Reani

Comments are closed.