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Projeto obriga lojas a instalar provador para deficientes

29 outubro 2010 No Comment
 Décio Lima: medida vai evitar constrangimentos e garantir direito de pessoas com deficiência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalar provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros. A proposta altera a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ajuda de terceiros
O autor do projeto observa que o acesso de pessoas com limitações físicas a lojas é muito difícil, especialmente para a compra de roupas. Na maior parte dos casos, o cliente com deficiência depende da ajuda de terceiros para provar as roupas.

“O desconforto e constrangimento da situação certamente desestimulam as pessoas com deficiência de usufruir desse direito elementar, assegurado a todo consumidor”, afirma.

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser votada pelo Plenário e tramita em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:

  • PL-7699/2006
  • PL-7425/2010
Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo
Fonte Câmara Deputados
Imagem pesquisa google
Publicação Dra. Valéria Reani

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