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Regra para vender remédio entra em vigor em fevereiro 2010.

19 fevereiro 2010 No Comment

O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília, suspendeu parcialmente uma liminar que garantia à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e DROGARIAS (Abrafarma) o direito de comercializar não-medicamentos e Serviços, além de vender remédios sem prescrição médica em Prateleiras ao Alcance do consumidor.

Com a decisão, em 28 redes que REPRESENTAM de 2,6 mil lojas vinculadas à Entidade terão de se Submeter Definidas às regras na resolução 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada há seis meses e que entrou em vigor dia 18 / 02/2010. A decisão vale para todo o País, exceto o Distrito Federal. (Consulte Resolução n º 44 www.valeriareani.com.br site).

Fruto de mais de dois anos de discussão com vários setores da sociedade, uma resolução que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas no país. Além de Corriqueiras normas, uma resolução traz regras polêmicas, como que um Restringen como atividades realizadas nas Farmácias.

Para inibir uma automedicação, como farmácias de todo País estão proibidas de expor medicamentos sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do público. Essa é uma das determinações da RDC 44 (Resolução da Diretoria Colegiada número 44), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada em agosto

Com a vigência da nova Regulamentação para o setor, o consumidor terá de recorrer ao farmacêutico para conseguir qualquer tipo de medicamento.

Quem aproveitava uma ida à farmácia para comprar doces, bebidas, pilhas, ou prestar serviços “alheios” à atividade, como comprar brincos ou efetuar serviços bancários ou telefônicos, por exemplo, agora terá que procurar outro estabelecimento, pois estes Comércios estão proibidos de vender itens de conveniencia.

De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e DROGARIAS (Abrafarma), com 28 redes Associadas à Entidade – que, juntas, tem 2,6 mil lojas não vendem Pais e quase 40% da Produção da Indústria Farmacêutica -, estão de Liberadas Cumprir as normas novas. Entre essas redes, estão empresas como Droga Raia, Drogaria São Paulo e Drogasil.

A Anvisa obteve ainda, que já conseguiu derrubar três liminares pelo país que prejudicavam as novas regras e que entrou com recurso contra outras sete decisões, entre Quais Como Um da Abrafarma. Além disso, a agência Afirmou que esses Estabelecimentos não estão isentos da fiscalização, uma vez que as liminares são parciais e só os desobrigam os colocar atrás do balcão medicamentos e de vender produtos alheios ao ramo de atividade.

A resolução também regulamenta a venda de remédios pela internet. Para remédios que exigem prescrição, será preciso Apresentar uma receita, ou fax mesmo que por e-mail.

De acordo com uma Resolução, remédios tarja pretos não poderão ser Comercializados pela internet, mas só nos Estabelecimentos Diretamente. As DROGARIAS e farmácias também não poderão Oferecer serviços que não se relacionem com uma atividade.

Segundo a Anvisa, quem descumprir itens da resolução pode ser multado de R $ 2 mil a R $ 1,5 milhão, apreendidas mercadorias e até ter o alvará cancelado.

Vale lembrar que alguns que obtiveram uma liminar parcial anula duas partes da resolução. Desobriga de colocar produtos isentos de medicação para dentro do balcão e alheios Permite a venda de produtos na loja. Alguns juízes entenderam que sim (que essas práticas permitidas DEVEM SER).

Mas é uma coisa bem precária que provavelmente será Cassada!

Entendemos que existe o Poder Judiciário e DEVE ser provocado uma Prestação Jurisdicional. No entanto, como Novas Regras da Anvisa nos parecem bem e sensatas, pois cria Condições adequadas para que uma pessoa frequentar POSSAM uma farmácia que o tem comprometido com uma saúde e Comércio UM NÃO!

Entendemos ainda, que a medida não proíbe que as pessoas comprem nas farmácias o medicamento isento de prescrição. Só indica que uma pessoa seja orientada. Toda farmácia DEVE ter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Se isso não Estiver sendo cumprido, uma farmácia DEVE ser denunciada ao Conselho de Farmácia de seu Respectivo estado.

A resolução da Anvisa determina ainda que só nas gôndolas pueden ficar, com acesso livre, fitoterápicos e produtos de perfumaria. Alimentos, só os funcionais, como uma granola ou o leite em pó. As farmácias Devem também ter um espaço próprio para Prestação de serviços como medição de pressão e nível de açúcar do sangue não.

figuram Diante do quadro atual onde de um lado da ANVISA e do outro lado ABRAFARMA, Encerramos nosso artigo lembrando que Rousseau dizia: “O homem sensato NÃO NECESSITA DE leis”, que e Thomas Jefferson, complementou: “A aplicação das leis é mais importante uma que sua Elaboração “.

Aquele abraço

DRA. Valéria Reani

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