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Sacolas plásticas poderão conter informações sobre reciclagem em 2011

6 janeiro 2011 No Comment
Moreira quer estimular a população a fazer coleta seletiva do lixo.

Tramita Câmara o Projeto de Lei 7919/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais com área superior a 1.000m², localizados em cidades onde haja coleta seletiva de lixo e que utilizam sacolas plásticas para embalagem de mercadorias, a imprimir nas sacolas as seguintes informações:
– o lixo seco ou resíduo reciclável é composto de metais, plásticos, vidros, papéis, embalagens longa vida e isopor;
– o lixo orgânico é composto de sobras de alimentos, cascas de frutas e verduras, borra de café, cigarros, papel higiênico, papel toalha, guardanapos, absorventes e fraldas usadas;
– o lixo especial ou resíduo especial é composto de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, retalhos de couro, latas de tinta, venenos e solventes, que deverão ser encaminhados ao órgão municipal responsável pela coleta e destino final de resíduos da cidade.

Conforme a proposta, o informativo deverá ocupar no mínimo 30% da face externa de um dos lados da sacola plástica. As penalidades serão regulamentadas pelo Executivo, no prazo de 60 dias após a aprovação da lei.

Moreira afirmou que o objetivo principal é alertar a população sobre os produtos plásticos que vão para o lixo diariamente, contribuindo para a degradação do ambiente. “A coleta seletiva é uma alternativa ecologicamente correta, pois desvia de aterros sanitários ou lixões resíduos sólidos que poderiam ser reciclados”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita apensada ao PL 1862/07, será analisada, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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