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SAIBA O QUE OBSERVAR PARA ALUGAR UM IMÓVEL E NÃO TER PROBLEMAS DEPOIS

6 setembro 2010 No Comment

Você sabe quais os procedimentos necessários parar alugar um imóvel com segurança? Sabe quais taxas são de responsabilidade do inquilino? Veja as dicas que o PROCON oferece para você não ter dor de cabeça depois de fechar negócio.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL

1)Taxas como as de informações cadastrais e de elaboração de contrato devem ser pagas pelo proprietário. Se a imobiliária insistir em cobrá-las do inquilino, este deve exigir recibo discriminando a destinação dos valores. De posse desse documento, é legalmente possível solicitar a devolução da importância paga.

2)O inquilino é obrigado a apresentar somente um tipo de garantia:

  • o aval de um fiador, que se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, caso esse não as cumpra.;
  • um seguro-fiança, contratado numa companhia seguradora e que corresponde ao pagamento mensal de uma quantia para cobertura de eventual aluguel não pago;
  • caução de bens móveis como carros, eletrodomésticos;
  • ou caução em dinheiro, que é depositado em caderneta de poupança e restituído ao locatário ao término da locação acrescido dos juros e correção do período (descontadas as pendências como contas em atraso, por exemplo).

Pela Lei do Inquilinato, o valor dessa caução deve ser de, no máximo, três meses de aluguel.

Os documentos normalmente exigidos para elaboração do contrato de locação são:

Locador: título de propriedade, procuração (se o contrato for assinado por um representante), RG, CPF, contas de serviços públicos (água, luz, etc.) e carnê de IPTU;

Locatário: RG, CPF e comprovação de renda;

Fiador: RG, CPF, escritura definitiva do imóvel dado em fiança e carnê de IPTU.

3)O locatário deve pedir ao proprietário uma vistoria do imóvel antes da assinatura do contrato. Deve ser elaborado um documento, em duas vias, com a descrição das condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas e hidráulicas. O documento deve ser protocolado na imobiliária ou na administradora do imóvel, ficando uma via com o inquilino e a outra com o locador.

4)O contrato deve conter :

  • nome e qualificação do locador, locatário e fiador, se houver;
  • descrição e endereço do imóvel locado;
  • valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste (atualmente, a correção é anual);
  • forma, local e data de pagamento;
  • modalidade de garantia;
  • discriminação dos encargos a serem pagos;
  • destinação do imóvel – residencial, não residencial ou comercial;
  • data do início e prazo de locação;
  • valor da multa em caso de rescisão contratual e, finalmente, o termo de vistoria (citado acima) que deve ser anexado ao contrato.

 
5)O contrato deve ser lido com atenção e assinado pelas partes envolvidas na negociação e também por duas testemunhas.

6)A cobrança antecipada de aluguel só pode ser feita caso o imóvel seja alugado para temporada ou o locador não exija garantia alguma. Caso contrário, ela é ilegal.

7)A legislação diz que as chamadas despesas ordinárias ou de custeio, como contas de água, luz e gás, são da responsabilidade do inquilino. A cota de condomínio inclui-se nesse caso.

Já o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é de responsabilidade do locador (proprietário), mas poderá ser repassado para o locatário (inquilino) se for acordado no contrato de locação.

Se você vai alugar um imóvel com ligação de água e/ou de luz conjunta com outras casas no mesmo terreno, exija que conste no contrato a forma e a proporção do pagamento.

8)Qualquer alteração ou reforma do imóvel (interna ou externa) depende de prévia e autorização por escrito do locador.

9)Em caso de dúvidas ou reclamações, procure o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.

Referência: PROCON
Publicação Valéria Reani
Imagens: pesquisa google

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