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[27 jan 2011 | Comentários desativados em Dissídio coletivo: necessidade de comum acordo das partes | ]
Dissídio coletivo: necessidade de comum acordo das partes O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ao dar nova redação ao artigo 114, §2º, da Constituição Federal. Justamente por causa da ausência de prova de comum acordo, é...