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VÍDEOCAST-Portadores de doenças graves, crônicas e degenerativas devem conhecer seus direitos

11 maio 2010 No Comment

Portadores de doenças graves devem conhecer seus direitos

Milhões de brasileiros com doenças crônicas, degenerativas desconhecem que podem ter benefícios e isenções de impostos que ajudam e amenizar o sofrimento. A pessoa vai poder se locomover e fazer seu tratamento de saúde, bem como nós temos casos de pessoas que precisam fazer o tratamento em outros estados.

Segundo a legislação, pacientes portadores de doenças graves como:

Aids
Câncer
Cegueira
Esclerose múltipla
Parkinson
Transtorno mental
Contaminação por radiação
Hanseníase
Doença renal, do fígado, do coração,
Paralisia e
Tuberculose

Têm direito a algum benefício ou isenção de tributos para, por exemplo:

Comprar um veículo
Quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal)
Ter prioridade em atendimento judicial
Conseguir o tratamento médico custeado pelo
Governo ou plano de saúde
Viajar dentro do estado
Sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.

 

 

Na lista dos tributos estão imposto de renda, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.

No caso do imposto de renda, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.

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PUBLICAÇÃO FEITA POR VALERIA REANI MANTENEDORA DESTE SITE.

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