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Você deseja incluir o CPF na nota fiscal ?

16 março 2010 No Comment

*** DIREITO DO CONSUMIDOR: Você deseja incluir o CPF na nota fiscal ***?

Os consumidores paulistas já se acostumaram a ouvir tal frase quando saem às compras.

Como como funciona? Para que eu devo dizer o meu CPF na hora da compra?

* Compreendendo o projeto

É um projeto de estímulo à cidadania fiscal nenhum Estado de São Paulo (por isso o nome de Nota Fiscal Paulista – Somente para o Estado de São Paulo), que tem por objetivo estimular os consumidores uma exigirem uma entrega do documento fiscal da compra na hora. Além disso, visto Gerar créditos aos consumidores, que os Cidadãos e empresas do Estado.

Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal de nenhum ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ.

Os Estabelecimentos comerciais enviarão Periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.

Opa! Que crédito é esse? Interessou Agora!

Pdeveria funcionar rimeiramente, vamos relembrar como a coisa funciona, ou pelo menos,.

* O Plano

Basicamente, uma idéia da Nota Paulista é devolver ao consumidor 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelo Estabelecimento comercial. Ela foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1o. de outubro de 2007.

* Por que você DEVE pedir o documento fiscal da compra na hora?

O objetivo de tudo isso, é Incentivar os consumidores como mensagens e solicitar um / ou cupons fiscais quando fizerem suas compras. Assim, nos tornamos fiscais do Governo e como recompensa, eles nos prometem devolver parte da arrecadação (os tais 30% do ICMS) em créditos, que podem ser retirados prêmios como, beneficios ou mesmo dinheiro vivo.

* Observe como funciona a coisa!

  1. Você compra e informa seu CPF / CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal;
  2. O São Paulo registra o CPF / CNPJ do consumidor ao Emitir uma mensagem;
  3. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, o governo credita Parte do imposto proporcional ao valor da compra;
  4. Os créditos poderão ser usados pelo consumidor dentro do prazo de 5 anos.

Você DEVE se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, onde pode emitir extratos e acompanhar as notas registradas e créditos lançados os na sua conta.

Muito bem, agora que entendemos como uma coisa DEVE funcionar, vamos a mais detalhes.

* Onde e Como Participar

O Programa Nota Fiscal Paulista foi implantado gradualmente comércio não, entre outubro de 2007 e maio de 2008. Primeiramente, Tiveram de aderir os restaurantes e em seguida, padarias, bares e lanchonetes. Também fazem parte da iniciativa os seguintes segmentos:

  • Saúde, lazer e esporte;
  • Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos;
  • Materiais de construção;
  • Produtos para casa e escritório;
  • Produtos Alimentícios e Farmacêuticos;
  • Roupas, calçados e acessórios.

PObter agora os créditos, o consumidor DEVE informar, no momento da compra, o número do CPF para ser incluído na nota fiscal. O registro das notas e cupons fiscais no programa é de responsabilidade do Comércio.

* Créditos e como utilizá-los

PJAF e agora consultar os créditos, o consumidor DEVE se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista, Criar uma senha e escolher se quer IPVA sem desconto, recebimento no cartão de crédito ou depósito em conta-corrente ou conta-poupança, sendo essa opção Possível Apenas a quem tiver direito a, no mínimo, R $ 25.

Os Bônus Gerados no primeiro semestre do ano podem ser resgatados na conta-corrente ou no cartão a partir de 1 º de outubro do mesmo ano e os do segundo semestre, somente a partir de 1 º de abril do ano seguinte. Já a Redução do IPVA é válida apenas a partir de 2009. Em todos os casos, os créditos ficam disponíveis durante cinco anos.

Quem Não possui carro, conta-corrente ou cartão de crédito pode ainda Transferir seus créditos a outra pessoa, física ou jurídica.

O Valor a ser devolvido pode ser depositado na sua conta-corrente ou poupança, creditado Deixaram seu cartão de crédito.

Além da devolução de 30% do ICMS, o consumidor pode participar de sorteios de prêmios, a cada compra de R $ 100 que realizar.

* Como saber se o Estabelecimento participa do programa da Nota Fiscal Paulista?

 A Lista das empresas participantes do Programa pode ser consultada nenhum site da SECRETARIA DA FAZENDA: www.fazenda.sp.gov.br

Se identificar algum Estabelecimento QUE VOCÊ DEVE Emitir uma Nota Fiscal Paulista e não está emitindo, faça sua reclamação, acessando o site da Secretaria da Fazenda.

* Os Receber pueden Todos créditos da Nota Fiscal Paulista

Todos Aqueles que Possuem CPF ou CNPJ (Empresa do Simples Nacional) Créditos también Receber.

Entretanto, os consumidores inadimplentes com o Estado de São Paulo, não poderão JAF seus créditos. Entretanto, uma situação assim que for resolvida, os créditos ficarão disponíveis.

* A Nota Fiscal Paulista é diferente das outras notas e cupons fiscais?

 Atenção! Nota Fiscal Paulista é apenas o nome do Programa do Governo do Estado de São Paulo que gera créditos para o consumidor.

* Combate à sonegação e maior controle dos gastos

A proposta foi bem recebida por especialistas da área tributária, pois assim os consumidores podem ver que realmente pagam os impostos e não o comércio. Além disso, pode haver estímulo ao consumo consciente, já que as pessoas Tendem a dar preferência ao Estabelecimento legalizado, que sempre foi obrigado a fornecer o documento fiscal, evitando os ambulantes ea pirataria.

** Há ainda a vantagem de se poder Controlar o Orçamento, pois, guardando a nota, o consumidor onde PODERÁ Verificar e quanto gastou. Com tantas Possibilidades pela frente agora veja, como principais regras de funcionamento do programa.
Conclusão

Esse crédito PODERÁ ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como Redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo TRANSFERIDO para outra pessoa física.

Muitas Têm surgido dúvidas a respeito de como a coisa realmente funciona. Várias tem aparecido suspeitas, pois o registro dos créditos está absurdamente lento. Também tenho recebido várias mensagens pedindo informações.

Está claro que vamos trabalhar como fiscais do Governo de São Paulo. Isso é fato! Por outro lado, acho que fiscalizar também é nosso dever. Mesmo que em menor proporção!

Além do mais, falta neste país uma cultura onde se faz uma coisa do jeito certo. Solicitar uma Nota Fiscal é uma coisa certa a fazer se.

Como Coisas que tem que começar de algum lugar. A Nota Paulista representa um começo.

Resta saber se o governo vai saber punir Devidamente Aqueles que não registram as notas solicitadas e reclamadas por nós. Vamos aguardar!

Depois de ler o artigo, achou que você, da Nota Fiscal Paulista?

RESPEITE O DIREITO AUTORAL

VALÉRIA Reani
ADVOGADA-OAB / SP 106061
Graduada E PÓS Graduada em Direito pela Universidade
Católica de Santos-UNISANTOS com especialidade em Direito do Trabalho,
Direito do Consumidor, Meio Ambiente, Responsabilidade Social
EXTENSÃO em Direito ea Internet e Tecnologia da Informação
Autora de Publicações Digitais: “A Advocacia Preventiva”, “Advocacia”
“Direito do Consumidor eo” e outras comércio “entre
Colunista JURÍDICA: Jornal Cidade On Line, Portal Clube Jurídico, Overmundo,
Arcos, Artigonal, Recanto das Letras, Jornal 100% Vida,
MEMBRO: Projecto Iuris para Juristas Atuantes-Portugal
MEMBRO: Cultura Digital – Brasil
Membro: WordPress.org – BRASIL / E.U.A.
Membro: De lege agraria nova: Derecho Agrario, Derecho y alimentario Derecho Ambiental.
MANTENEDORA da Web site: www.valeriareani.com.br
MANTENEDORA do Blog: www.valeriareani.blogspot.com

Publicação feita pela Mantenedora do site Dra. Valéria Reani 

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